A recente decisão de extinguir o Clawback, o mecanismo de equilíbrio concorrencial no mercado elétrico, marca um ponto de viragem significativo para o setor energético em Portugal, especialmente para as energias renováveis. Esta medida, que a APREN (Associação Portuguesa de Energias Renováveis) tem defendido desde 2019, sublinha a necessidade de estabilidade regulatória como condição essencial para atrair investimentos e cumprir metas estratégicas.
Durante mais de dez anos, o Clawback foi uma fonte de incerteza para os produtores de energia. O seu cálculo complexo, baseado em variáveis imprevisíveis, impôs encargos difíceis de antecipar, criando um risco artificial que penalizava projetos existentes e travava novos investimentos. Esta instabilidade afetou a viabilidade financeira dos projetos, encarecendo o financiamento e minando a confiança dos investidores, num momento em que Portugal precisa de acelerar a transição energética.
A eliminação do Clawback é, portanto, um passo importante para reforçar a credibilidade da política energética nacional. Com esta mudança, espera-se que o setor elétrico se torne mais competitivo, tornando Portugal um destino mais atrativo para investimentos. Além disso, cria condições favoráveis para o desenvolvimento de novos centros de produção e armazenamento de energia, essenciais para alcançar os objetivos do Plano Nacional de Energia e Clima 2030.
É importante destacar que as energias renováveis desempenham um papel crucial não só na proteção ambiental, mas também como motor da economia. Segundo o EY Portugal Attractiveness Survey 2025, as energias renováveis são vistas como a área mais relevante para a reindustrialização do país. Este setor gera empregos, cria valor local e é fundamental para reduzir a dependência energética externa.
Adicionalmente, as energias renováveis já contribuem significativamente para as finanças públicas e para as comunidades locais, através de mecanismos como a CESE (Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético), o financiamento da tarifa social e a entrega de 2,5% da faturação anual dos parques eólicos às autarquias. A manutenção de mecanismos como o Clawback apenas aumentava os custos das empresas e enviava sinais negativos aos mercados.
A extinção do Clawback não deve ser vista como um benefício indevido para o setor, mas sim como uma correção necessária de um instrumento que já não faz sentido no atual contexto económico e estratégico. Portugal não pode permitir-se manter medidas que penalizam o investimento em energias renováveis e comprometem os objetivos a longo prazo.
A decisão de eliminar o Clawback é um passo na direção certa. É fundamental garantir que a política energética em Portugal se baseie na previsibilidade, coerência e visão estratégica, condições essenciais para que o país continue a ser um exemplo no desenvolvimento das energias renováveis.
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Fonte: Sapo
