O debate sobre os desafios ambientais que atravessa a Europa está a exigir uma mudança de paradigma. É necessário deixar de lado a visão de curto-prazismo, focando em escolhas estruturais que moldem o futuro. Seis anos após o lançamento do Pacto Ecológico Europeu, um projeto ambicioso destinado a proteger a saúde, a alimentação, a água, as florestas e os oceanos, entramos numa fase crucial. Apesar da retórica sobre a liderança verde da Europa, surgem sinais preocupantes de um afastamento dessa ambição.
O Pacto Ecológico, que surgiu em 2019, baseia-se numa ideia fundamental: alinhar a economia europeia com os sistemas naturais que sustentam a vida. Este conceito continua a ser relevante e sustentado por evidências científicas. No entanto, a disposição política para a sua implementação tem vindo a enfraquecer-se. Em nome de uma alegada urgência económica, têm sido desmanteladas leis essenciais para a proteção ambiental, frequentemente sob a bandeira da “simplificação”.
É crucial distinguir entre simplificar processos administrativos e enfraquecer regras. Quando se abandonam metas para a redução de pesticidas, se adiam leis contra a desflorestação ou se diminui a proteção de espécies ameaçadas, não estamos a discutir eficiência, mas sim a comprometer a qualidade do ar, da água e dos alimentos que consumimos. A União Europeia enfrenta dificuldades em equilibrar as pressões económicas e políticas internas com a necessidade de manter a credibilidade na sua agenda ambiental global.
A ambiguidade é evidente quando se aprovam metas climáticas ambiciosas, como a redução de 90% das emissões até 2040, enquanto se permitem soluções que transferem parte da responsabilidade para fora da Europa, através de créditos de carbono internacionais. Liderar implica assumir as consequências das próprias decisões. A falta de coerência fragiliza a confiança nas políticas ambientais.
Em Portugal, a situação reflete essa tensão. Embora existam sinais positivos, como o desenvolvimento do Plano Nacional de Restauro, que demonstra avanços significativos e uma consciência institucional sobre a recuperação da natureza, persistem incoerências. O adiamento do diálogo com organizações ambientais, a ausência de uma Secretaria de Estado da Conservação da Natureza, decisões questionáveis sobre o uso do Fundo Ambiental e a falta de investimento em proteção da natureza e educação ambiental são preocupantes. O problema não reside apenas na falta de recursos financeiros, mas na ausência de prioridades políticas claras.
O ano de 2026 não deve ser apenas mais um exercício de gestão de danos. É o momento de assumir responsabilidades. Enfraquecer a legislação ambiental pode parecer uma solução atraente, sugerindo flexibilidade e menos burocracia, mas na prática resulta em mais riscos para a saúde pública, a segurança alimentar e a resiliência das sociedades face às crises climática e ecológica.
Este debate transcende questões técnicas ou ideológicas. É uma questão profundamente humana. Proteger a natureza é, na essência, proteger as pessoas. É garantir que as futuras gerações herdem soluções e oportunidades, em vez de problemas adiados. Leia também: O impacto das políticas ambientais na economia.
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Fonte: Sapo
