O ministro da Agricultura e do Mar, José Manuel Fernandes, afirmou que o envio do acordo entre a União Europeia (UE) e o Mercosul para o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) apenas resultará num atraso nas negociações. Durante uma audição na comissão de Agricultura, o governante sublinhou que a decisão do Parlamento Europeu é legal e não compromete a validade do acordo.
José Manuel Fernandes fez questão de destacar que os críticos do acordo, que defendem uma postura mais isolacionista, não podem apoiar uma economia aberta que favorece o comércio internacional. O ministro enfatizou que o acordo UE/Mercosul inclui cláusulas de salvaguarda, controlo e reciprocidade que atualmente não existem nas importações, nem em outros acordos comerciais.
O Mercosul representa uma oportunidade significativa para Portugal, permitindo um acesso a um mercado de 270 milhões de consumidores, dos quais 212 milhões falam português, especialmente no Brasil. O ministro mencionou que produtos como vinho, azeite, queijos, frutas e legumes poderão ver um aumento considerável nas suas exportações. “Este acordo traz estabilidade e previsibilidade para os nossos agricultores”, afirmou.
Após mais de 25 anos de negociações, o acordo entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai cria a maior zona de livre-comércio do mundo, num contexto de crescente protecionismo global. O ministro reiterou que a prioridade do governo é proteger os produtores portugueses, garantindo que as oportunidades de exportação sejam devidamente aproveitadas.
José Manuel Fernandes também reforçou que as normas europeias são inegociáveis, assegurando que todos os produtos que entram no mercado europeu devem cumprir as rigorosas regras da UE em termos de sanidade e fitossanidade. Isso é crucial para garantir a proteção da saúde pública e a igualdade nas condições de concorrência.
O Parlamento Europeu aprovou, por uma margem de dez votos, o envio do acordo UE/Mercosul ao TJUE para verificar a sua compatibilidade com a legislação comunitária. A resolução foi aprovada com 334 votos a favor, 324 contra e 11 abstenções, num total de 669 votos validados.
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Fonte: Sapo
