O calendário fiscal de 2026 já está disponível e é crucial para todos os contribuintes. Com diversas datas importantes relacionadas ao IRS, IVA, IMI e obrigações para trabalhadores independentes, falhar um prazo pode resultar em coimas e perda de benefícios fiscais. Conhecer as datas com antecedência permite uma melhor organização e evita decisões apressadas.
O IRS, como sempre, concentra a maioria das obrigações no início do ano. As datas mais relevantes começam em fevereiro, quando os contribuintes devem prestar atenção às suas obrigações fiscais. A primeira data a marcar é 16 de fevereiro, prazo em que devem ser comunicadas às Finanças as alterações nos contratos de arrendamento que estiveram em vigor em 2025. Tanto senhorios como inquilinos devem cumprir esta obrigação para garantir a dedução das rendas no IRS.
Em março, o dia 2 é crucial. Até esta data, os contribuintes devem validar a informação pessoal e fiscal junto da Autoridade Tributária. É o último momento para corrigir despesas e assegurar que todos os rendimentos estão corretamente declarados. Para os trabalhadores independentes, a classificação errada de despesas pode impactar significativamente o rendimento tributável.
Além disso, a situação do agregado familiar também deve ser comunicada até 2 de março. Alterações como o nascimento de filhos ou divórcios têm um impacto direto no IRS a pagar ou no reembolso a receber. A falta de atualização pode levar a erros na liquidação do imposto.
O mês de março ainda oferece oportunidades para corrigir deduções e apoiar causas sociais. Entre 16 e 31 de março, os contribuintes podem consultar as deduções à coleta e reclamar valores em falta. Este é também o prazo para consignar 1% do IRS ou do IVA a uma entidade de sua escolha, sem custos adicionais.
A entrega da declaração de IRS ocorre entre 1 de abril e 30 de junho de 2026. A submissão é feita online, e alguns contribuintes podem beneficiar do IRS automático. Contudo, é aconselhável aguardar até à segunda quinzena de abril para garantir que a informação pré-preenchida está correta.
Após a entrega da declaração, a Autoridade Tributária tem até 31 de julho para emitir a nota de liquidação do IRS, e o pagamento ou reembolso deve ser feito até 31 de agosto, desde que a declaração tenha sido entregue dentro do prazo.
Para os trabalhadores independentes, o calendário fiscal de 2026 também inclui datas importantes para a entrega de declarações mensais de remunerações e obrigações relacionadas com o IVA. É fundamental estar atento a estas datas para evitar complicações.
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Cumprir com o calendário fiscal de 2026 é essencial para evitar custos desnecessários e garantir que todas as obrigações estão em ordem. Para mais informações sobre obrigações fiscais, consulte a agenda fiscal publicada no site da Autoridade Tributária.
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Fonte: Doutor Finanças
