O júri responsável pela privatização da Azores Airlines decidiu propor a rejeição da única proposta apresentada, do consórcio Atlantic Connect Group. Segundo o júri, a proposta não salvaguarda os interesses da SATA Holding e da Região Autónoma dos Açores.
Em comunicado, o júri, liderado pelo economista Augusto Mateus, afirmou que a proposta não cumpre os requisitos estabelecidos no concurso e não respeita as condições previamente acordadas. O júri considera que a oferta do consórcio coloca a SATA e a região numa posição menos favorável do que a proposta apresentada anteriormente pelo mesmo grupo em 2023.
O consórcio Atlantic Connect Group apresentou, a 24 de novembro de 2025, uma proposta de 17 milhões de euros por 85% da capital social da Azores Airlines. O Governo dos Açores já tinha solicitado uma prorrogação do prazo para a privatização da companhia até 31 de dezembro de 2026, o que foi aceite pela Comissão Europeia.
De acordo com o júri, a proposta implica que a SATA teria de assumir a totalidade da capitalização da Azores Airlines, sem qualquer mecanismo que permitisse ao consórcio recuperar os montantes investidos. As condições de pagamento sugeridas não garantem à SATA Holding a recuperação dos valores investidos, o que poderia resultar numa responsabilidade financeira ilimitada.
Além disso, o júri destacou que várias das alterações contratuais propostas pelo consórcio não estão alinhadas com as práticas habituais de mercado, especialmente considerando a situação financeira delicada dos ativos. O consórcio não aceitou as alterações sugeridas pela SATA, o que significa que não está prevista a entrada de reforço financeiro na companhia, deixando o risco económico essencialmente nas mãos da SATA.
O júri alertou ainda que a aceitação das condições propostas poderia expor a operação ao risco de ser considerada um auxílio de Estado, o que teria consequências legais por não conformidade com os princípios de um operador em economia de mercado.
O consórcio tem agora a oportunidade de se pronunciar sobre a posição do júri antes da aprovação do relatório final. O Atlantic Connect Group é liderado por Carlos Tavares, ex-diretor executivo da Stellantis, e outros empresários como Tiago Raiano, Paulo Pereira e Nuno Pereira.
Em junho de 2022, a Comissão Europeia já tinha aprovado uma ajuda estatal para a reestruturação da Azores Airlines, no valor de 453,25 milhões de euros, que incluía empréstimos e garantias estatais, além de medidas para reorganização da empresa e desinvestimento de uma participação de controlo.
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Fonte: ECO
