O Espaço Europeu de Dados de Saúde (EHDS) surge como uma iniciativa inovadora que visa transformar a forma como os dados de saúde são geridos e partilhados na Europa. Mais do que uma simples atualização tecnológica, o EHDS estabelece direitos, obrigações e padrões comuns que moldam a utilização destes dados, impactando diretamente a prestação de cuidados, a gestão do sistema de saúde, a investigação e a inovação.
Em termos práticos, o EHDS define as regras para o acesso, partilha e reutilização dos dados de saúde eletrónicos, tanto para o uso primário, que se refere à prestação de cuidados, como para o uso secundário, que abrange o planeamento, as políticas públicas e a investigação. Uma das principais mudanças trazidas pelo EHDS é a exigência de garantir a interoperabilidade e a qualidade dos dados, além de uma segurança e governação comuns a nível europeu.
Os benefícios esperados com a implementação do EHDS são significativos. A continuidade dos cuidados pode ser melhorada, as redundâncias podem ser reduzidas e a eficiência clínica pode aumentar. Além disso, decisões de gestão mais informadas e um ecossistema de inovação baseado em dados reais são algumas das promessas desta nova abordagem. Contudo, os desafios não devem ser subestimados. A adaptação organizacional, o alinhamento arquitetural, o reforço da cibersegurança e a capacitação dos profissionais são apenas algumas das questões que precisam de ser abordadas.
Em Portugal, o impacto do EHDS surge num momento crítico para o sistema de saúde. O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) está a chegar ao fim e deveria ter representado um avanço significativo na transformação digital do setor. No entanto, os resultados ainda não são claros. O Serviço Nacional de Saúde (SNS) enfrenta um intenso escrutínio público, com uma Direção Executiva que pode reforçar a centralização estratégica, enquanto uma reforma estrutural está em curso e as Unidades Locais de Saúde (ULS) ainda não atingiram o seu potencial transformador.
Além disso, há uma aposta crescente na integração dos setores público, privado e social, com a expectativa do regresso das Parcerias Público-Privadas (PPP). Os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) também devem ser reinventados, mantendo-se como o núcleo da transformação digital, enquanto um novo Chief Technology Officer (CTO) do Estado assume um papel crucial na coordenação da arquitetura, dados e interoperabilidade.
O EHDS terá um impacto abrangente em todo o ecossistema de saúde, envolvendo ministérios, reguladores, ULS, prestadores privados, seguradoras e a indústria farmacêutica. Nenhuma entidade relevante ficará de fora deste novo enquadramento. Contudo, um dos riscos centrais reside na literacia e na perceção da mudança, tanto por parte da população como dos profissionais de saúde. Para os cidadãos, o EHDS altera direitos e expectativas sobre quem acede aos seus dados e para que fins. Para os profissionais, implica mudanças nos processos clínicos e na forma como os dados são registados e partilhados.
A conclusão é clara: o EHDS não é apenas uma questão de conformidade, mas uma mudança estrutural que afeta diretamente as pessoas. Antecipar os desafios e compreender a perceção dos diferentes intervenientes é essencial para garantir que todos estejam preparados para esta transformação. É fundamental entender como cidadãos e profissionais percebem uma mudança que, inevitavelmente, os afetará, permitindo assim que todos beneficiem desta força convergente.
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Fonte: Sapo
