O Governo português anunciou a entrega de telemóveis que permitem acesso à rede SIRESP para as freguesias, uma medida revelada pelo secretário de Estado Silvério Regalado durante a tomada de posse do novo presidente da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), Francisco Brito. Este evento teve lugar no último domingo, em Portimão, e contou com a participação de 977 congressistas, o que representa uma taxa de adesão de 93%.
Francisco Brito, que é membro do PSD, foi eleito com uma lista única, recebendo 803 votos (91%) para a mesa da direção e 788 votos (89%) para o Conselho Diretivo. Em declarações ao ECO/Local Online, Brito afirmou que a nova direção irá lutar por um aumento dos meios financeiros e pela revisão do estatuto do eleito local, incluindo a criação de um subsídio de desemprego.
Um dos principais objetivos da nova direção é a revisão do estatuto do eleito local, uma questão que Silvério Regalado considera “inadiável”. Durante o seu discurso, o secretário de Estado também anunciou que o Governo irá implementar medidas para equipar as freguesias com telefones ligados à rede de emergência SIRESP, reforçando assim a segurança nas comunidades.
Outro ponto importante na agenda da ANAFRE é o aumento do financiamento através do Fundo de Financiamento de Freguesias (FFF). Atualmente, 2,5% das receitas de IRS, IRC e IVA são distribuídas pelas freguesias, mas a ANAFRE propõe um aumento progressivo para 5% num prazo máximo de cinco anos. Para o Orçamento do Estado de 2027, a proposta é que o FFF aloque 3,5% dos impostos do Estado central, com um aumento anual de 0,5% até alcançar os 5% em 2030.
Francisco Brito acredita que a estabilidade governativa atual será um fator positivo para alcançar estes objetivos. “A instabilidade que se viveu anteriormente dificultou as negociações. Agora, temos uma vantagem que pode facilitar a concretização das nossas propostas”, afirmou o novo presidente da ANAFRE.
A ANAFRE, criada em 1989, tem alternado a sua liderança entre o PS e o PSD, dependendo da força política em cada momento. Para o quadriénio 2026-2030, os dois partidos, juntamente com o PCP, chegaram a um acordo para apresentar uma lista conjunta. Contudo, a negociação foi tensa, levando a uma prorrogação do prazo para entrega de listas, antes de finalmente se chegar a um entendimento.
Leia também: Freguesias querem duplicar até 2028 o valor recebido do OE.
SIRESP freguesias SIRESP freguesias SIRESP freguesias SIRESP freguesias SIRESP freguesias Nota: análise relacionada com SIRESP freguesias.
Leia também: Realty Income: uma fonte de rendimento passivo atrativa
Fonte: ECO
