Um recente relatório do Ministério Público (MP) revela falhas significativas no sistema de fiscalização do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), levantando preocupações sobre a corrupção, fraude e conflitos de interesses. O documento aponta que a aplicação do Sistema de Controlo Interno (SCI) é insuficiente, o que dificulta a identificação de irregularidades. O MP critica ainda a Estrutura de Missão Recuperar Portugal (EMRP), responsável pela gestão do PRR, pela falta de mecanismos eficazes de acompanhamento.
A ausência de auditorias sobre o SCI do PRR impede a conclusão sobre a aplicação dos procedimentos pela EMRP. Apesar de a EMRP ter definido novos processos, a falta de relatórios de auditoria levanta questões sobre a eficácia das medidas implementadas. A fiscalização do PRR, portanto, enfrenta desafios que podem comprometer a transparência e a responsabilidade na execução do plano.
Por outro lado, no setor energético, a Galp apresenta-se como uma das empresas mais resilientes face à descida dos preços do petróleo. Apesar das tensões geopolíticas que elevaram temporariamente o preço do barril de Brent, a tendência de longo prazo aponta para uma queda. As grandes petrolíferas estão a preparar-se para reduzir os dividendos, mas a Galp deve ser menos afetada. Segundo o analista Salih Yilmaz, a Galp e a Repsol estão bem posicionadas para enfrentar um cenário onde os preços do petróleo possam cair para 50 dólares, com uma penalização moderada nos seus fluxos de caixa operacionais.
Os fatores que contribuem para a solidez da Galp incluem um enquadramento flexível de pagamentos e um forte fluxo de caixa, que permitem à empresa manter os seus dividendos. A proteção dos dividendos da Galp é um ponto positivo num contexto de incerteza no mercado petrolífero.
Além disso, o bastonário da Ordem dos Engenheiros, Fernando de Almeida Santos, critica a falta de investimento em infraestruturas críticas em Portugal. Em entrevista, ele argumenta que os 2,5 mil milhões de euros necessários para a recuperação poderiam ter sido evitados se tivesse havido um investimento mais atempado na resiliência das infraestruturas. Este tipo de planeamento é essencial para garantir que o país esteja melhor preparado para enfrentar situações de emergência.
Por fim, as receitas fiscais em Portugal cresceram mais do que a economia em 2025, apesar da redução do IRS. O crescimento das receitas fiscais e das contribuições para a Segurança Social foi superior às previsões do Governo, o que, paradoxalmente, resultou num agravamento da carga fiscal no país.
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Fonte: ECO
