As decisões sobre os preços de medicamentos em Portugal não são tomadas de forma isolada, mas estão inseridas num complexo ecossistema europeu. Um estudo recente realizado por Pedro Pita Barros, Carolina Santos e Giovanni Righetti, no âmbito da Iniciativa para a Equidade Social da Nova SBE, revela que a fixação de preços no mercado nacional tem repercussões que vão além das fronteiras de Portugal, influenciando a despesa pública e o acesso a novas terapias.
De acordo com a análise, um preço estabelecido em Lisboa pode enviar sinais que afetam não apenas a situação financeira do Serviço Nacional de Saúde (SNS), mas também o calendário de acesso dos doentes a medicamentos inovadores. Este fenómeno é explorado na nota informativa “Regulação Farmacêutica em Contexto Internacional: Implicações para o SNS”, do Observatório da Despesa em Saúde, que sublinha a interdependência gerada pelos sistemas de referenciação internacional de preços e pelas estratégias das farmacêuticas.
A experiência da reforma alemã AMNOG, implementada em 2011, ilustra um dilema crucial na gestão da saúde. Embora tenha resultado numa redução de cerca de 16% nos preços dos medicamentos oncológicos, também provocou atrasos significativos no lançamento de novos fármacos. Os investigadores concluem que esta poupança tem um custo elevado, uma vez que implica uma escolha complexa entre preços mais baixos e acesso rápido a novos tratamentos.
Para o SNS, o desafio é equilibrar o poder negocial com o bem-estar dos doentes. Quando Portugal fixa um preço, este actua como uma âncora que pode gerar resistência por parte das farmacêuticas, que receiam o efeito dominó em outros países. Assim, a definição de preços demasiado rígidos pode resultar em dificuldades nas negociações e atrasos no acesso a tratamentos essenciais.
O relatório sugere que, para proteger o SNS, Portugal deve adoptar uma abordagem mais estratégica. Recomenda-se o uso de acordos de preços líquidos, que permitam um pagamento justo sem comprometer o preço de referência internacional. Além disso, é importante realizar uma avaliação precoce das inovações, distinguindo entre aquelas com alto valor terapêutico e as que oferecem benefícios modestos, permitindo negociações mais eficazes.
A previsibilidade nos processos e calendários é igualmente destacada como um factor crucial para reduzir a incerteza na indústria, assegurando que os doentes portugueses não fiquem para trás na fila europeia da inovação. O estudo revela que a referência a grandes mercados, como a Alemanha, pode pressionar os preços para cima, com os países referenciados a registarem preços de entrada mais elevados.
Assim, os investigadores propõem reforçar instrumentos baseados em preços líquidos, como acordos de acesso geridos, que possibilitem ao SNS beneficiar de custos reais mais baixos sem comprometer as negociações em outros mercados. Em última análise, a eficácia do SNS dependerá da sua capacidade de alinhar calendários e promover a transparência, garantindo que as decisões nacionais não criem barreiras invisíveis para os doentes que necessitam de tratamento.
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Fonte: Sapo
