As investigações em curso na Procuradoria Europeia (EPPO) relacionadas com Portugal somam quase mil milhões de euros em prejuízos estimados aos fundos comunitários. De acordo com o relatório anual de atividades da EPPO, divulgado recentemente, os casos de corrupção representam cerca de 25% desse montante.
Até 31 de dezembro de 2025, estavam ativos 102 inquéritos em Portugal, totalizando prejuízos estimados em 952,2 milhões de euros. As fraudes associadas a receitas comunitárias, como fraudes ao IVA e tarifas aduaneiras, destacam-se como as mais significativas, com um total de 515,75 milhões de euros em 37 investigações.
Além disso, as fraudes relacionadas com subsídios e pagamentos, que constituem a maior parte dos processos em curso, totalizam 413 milhões de euros em prejuízos. Dentre os 59 inquéritos nesta categoria, 15 estão ligados a casos de corrupção, que sozinhos representam 249,67 milhões de euros.
O procurador europeu português, José Ranito, aponta que o aumento dos crimes de corrupção está associado ao risco elevado de fraudes ligadas ao Programa de Recuperação e Resiliência (PRR). Em 2025, Portugal tinha 16 inquéritos relacionados com fraudes ao PRR, o dobro dos oito processos registados em 2024.
Os dados também revelam que existem 33 inquéritos abertos por Portugal relativos a fraudes com despesas não relacionadas com adjudicação de contratos, 21 sobre contratação pública e 24 sobre participação em criminalidade organizada. Além disso, há 29 inquéritos relacionados com fraudes a programas de desenvolvimento rural e urbano.
A EPPO, que opera como um Ministério Público independente e especializado, foi criada em junho de 2021 e tem a capacidade de investigar e instaurar ações penais contra crimes que lesem os interesses financeiros da União Europeia, como fraude e corrupção.
Em termos mais amplos, a fraude ao IVA e tarifas aduaneiras na UE está a ser alvo de uma investigação que ascende a 45 mil milhões de euros. O relatório da EPPO destaca a preocupação com redes criminosas, especialmente de origem chinesa, que controlam toda a cadeia de fraude.
Em 2025, a EPPO abriu 2.030 novas investigações, um aumento de 35% em relação ao ano anterior. Os casos de fraude com subsídios e pagamentos representam 68% das investigações em curso, embora apenas 27% do total de prejuízos em análise.
A crescente complexidade e especialização destes crimes exigem uma cooperação mais eficaz entre as autoridades. O relatório alerta ainda para o elevado risco de fraude e corrupção, especialmente com os desembolsos esperados no final de 2026.
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Fonte: ECO
