Na quarta-feira, dia 4 de março, o ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, reuniu-se com Paulo Jorge Ferreira, presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), para discutir um “pacote de emergência”. Este conjunto de propostas visa abordar as dificuldades financeiras e a paralisia administrativa que as universidades enfrentam atualmente.
O memorando apresentado ao ministro destaca que as dotações do Orçamento do Estado para o Ensino Superior e a Ciência não são suficientes para cobrir as despesas com o pessoal das universidades. O documento sublinha que, apesar da narrativa oficial sugerir um aumento de verbas, a realidade é bem diferente. As instituições estão a suportar encargos não previstos, o que compromete investimentos estratégicos e a manutenção das suas operações.
Entre os problemas identificados, estão os salários e progressões não financiados, a integração de investigadores e a paralisia nos concursos académicos. O CRUP alerta ainda que um recente acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (STA) obriga à abertura de concursos para integrar um número elevado de investigadores, o que pode agravar a sustentabilidade financeira das instituições. O prazo de 90 dias para a conclusão dos concursos é considerado insuficiente para a complexidade do processo.
Além disso, as universidades estão a enfrentar atrasos na recuperação de milhões de euros de IVA, devido a investimentos em alojamento estudantil no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Esses atrasos estão a afetar a liquidez das instituições, obrigando-as a “emprestar” ao Estado, o que dificulta a sua gestão diária.
O CRUP propõe uma revisão imediata dos prazos de concurso, sugerindo uma alteração legislativa que permita a prorrogação fundamentada do prazo de 90 dias. Além disso, defende a criação de uma rubrica orçamental específica para as progressões nas carreiras e a integração de investigadores. A clarificação jurídica de contratos e a garantia de que as medidas impostas às universidades sejam acompanhadas de financiamento adicional são também propostas essenciais.
Por fim, o CRUP sugere a criação de uma Via Verde de tesouraria, que permitiria um reembolso imediato do IVA retido nos projetos do PRR e um financiamento direto para as medidas propostas no âmbito da reestruturação do apoio ao estudante. A situação é crítica e exige uma resposta rápida e eficaz para garantir a viabilidade das universidades em Portugal.
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Fonte: Sapo
