A Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor recebeu mais de 500 pedidos de informação e reclamações sobre seguros, na sequência das recentes intempéries que atingiram várias regiões de Portugal. A diretora-geral da Deco, Ana Cristina Tapadinhas, fez esta revelação durante uma audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, onde foram discutidos os impactos das depressões Kristin e Leonardo.
Os pedidos de informação dos associados da Deco focaram-se principalmente nas coberturas das apólices de seguro, incluindo franquias e limites de indemnização. Por outro lado, as reclamações sobre seguros referiam-se à lentidão nas peritagens e na entrega dos relatórios, bem como ao cálculo das indemnizações e ao atraso nos pagamentos.
Apesar de reconhecer o esforço das seguradoras para responder rapidamente aos sinistros provocados pelo mau tempo, Tapadinhas destacou que ainda existem muitos casos por resolver. Até ao momento, apenas 20 mil dos cerca de 115 mil sinistros registados estão resolvidos ou em fase de resolução.
Na mesma audição, Ana Sofia Ferreira, coordenadora do departamento jurídico e económico da Deco, sublinhou que o processo de indemnização não tem sido isento de problemas. Em alguns casos, a rapidez na resolução dos sinistros implica a aceitação de valores indemnizatórios inferiores aos estipulados nos contratos. Ferreira alertou que, se os clientes não concordarem, terão de enfrentar um processo mais complexo e demorado.
Além disso, mesmo com apólices que incluem coberturas para fenómenos climáticos extremos, muitos consumidores têm encontrado exclusões que os surpreenderam. Situações como danos em painéis solares, quedas de muros e danos em jardins estão a ser excluídas das indemnizações, deixando os segurados desprotegidos.
Ana Cristina Tapadinhas defendeu a criação de um fundo de garantia para riscos climáticos e sísmicos, uma proposta que a Deco vem promovendo desde 2010. Este fundo deveria ser estruturado como uma parceria público-privada, envolvendo seguradoras, resseguradoras e o Estado, com o objetivo de partilhar o risco.
Para aumentar o financiamento do fundo, Tapadinhas sugeriu que a inclusão de coberturas para fenómenos climáticos extremos nas apólices de multirriscos habitacionais e de incêndio se tornasse obrigatória. Ela enfatizou que, embora o seguro multirriscos esteja a ser cada vez mais adotado, a cobertura para catástrofes deve ser acessível para todos os consumidores.
Recentemente, a Associação Portuguesa de Seguradores (APS) também fez um apelo ao governo para que a criação de um mecanismo que responda a catástrofes naturais seja considerada uma prioridade. O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, já manifestou a intenção de implementar um fundo de catástrofes ainda este ano, que será financiado através dos seguros de imóveis e equipamentos.
As consequências das depressões que afetaram o país foram devastadoras, com dezoito mortes, centenas de feridos e desalojados, além de danos significativos em infraestruturas e propriedades. As regiões mais afetadas foram o Centro, Lisboa e Vale do Tejo e o Alentejo.
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Fonte: ECO
