A partir de abril de 2026, as faturas de livros e espetáculos culturais poderão ser validadas no e-Fatura, uma mudança que promete beneficiar muitos contribuintes. Esta atualização é especialmente relevante para quem adquiriu livros em estabelecimentos especializados ou comprou bilhetes para atividades culturais, pois essas despesas poderão agora ser contabilizadas para a dedução no IRS.
Embora a legislação que permite esta inclusão já tenha entrado em vigor a 1 de janeiro, a Autoridade Tributária ainda não disponibilizou uma categoria específica para estas despesas no portal e-Fatura. Até que essa atualização ocorra, os contribuintes não precisam realizar qualquer ação. O enquadramento fiscal já existe, mas a implementação no sistema está em fase de adaptação.
Com a nova funcionalidade, os contribuintes poderão validar despesas relacionadas com a compra de livros, bilhetes de teatro, concertos, exposições e outras atividades culturais. Esta mudança surge no âmbito do Orçamento do Estado para 2026, que alargou o Código do IRS a novas categorias de despesas culturais.
Atualmente, o e-Fatura está preparado apenas para setores como a restauração, cabeleireiros e transportes públicos. Assim, apesar de a norma fiscal já estar em vigor, a ferramenta que permite aos contribuintes reconhecer estas despesas ainda não está disponível.
No que diz respeito à dedução, a regra é clara: os contribuintes podem deduzir 15% do IVA suportado nas faturas elegíveis, desde que estas tenham sido comunicadas à Autoridade Tributária. Contudo, é importante notar que o teto de 250 euros é global para todas as despesas abrangidas pela dedução por exigência de fatura, incluindo as novas categorias culturais.
A nova funcionalidade no e-Fatura deverá estar disponível em abril de 2026, permitindo que os contribuintes validem despesas para o IRS do ano de 2026, cuja declaração será feita em 2027. Assim, apenas as faturas emitidas a partir de 1 de janeiro de 2026 serão consideradas, excluindo as despesas de 2025.
Uma questão que pode surgir é o que acontece se um contribuinte já tiver classificado incorretamente uma fatura de livros ou espetáculos culturais. De acordo com informações oficiais, será possível corrigir essa classificação no portal após a nova funcionalidade ser implementada, sem perder o direito à dedução.
Esta mudança representa um passo significativo para os contribuintes, pois amplia o incentivo fiscal a despesas culturais e aproxima o benefício fiscal do dia a dia das famílias. Assim, é aconselhável que os contribuintes solicitem sempre fatura com NIF para estas despesas e guardem os comprovativos, aguardando a atualização do e-Fatura.
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Fonte: Doutor Finanças
