Os sindicatos SITAVA e STHAA emitiram um comunicado no dia 30 de março, onde fazem um balanço das negociações com a SPdH/Menzies e alertam para problemas significativos que afetam os trabalhadores da handling aeroportuária. No documento, intitulado “Ponto da Situação”, os sindicatos informam que a ANAC foi citada na sequência da providência cautelar interposta pela SPdH no Tribunal Administrativo, o que resultou na suspensão da decisão anterior da ANAC.
A SPdH recorreu ao Tribunal Administrativo e conseguiu uma ordem urgente que paralisa temporariamente a decisão da ANAC. Assim, enquanto o processo não for julgado em definitivo, a ANAC não pode aplicar a sua decisão. A Menzies Aviation, por sua vez, contestou o concurso de handling nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro, que foi ganho pelo consórcio Clece/South, questionando a capacidade do vencedor e alertando para potenciais riscos operacionais e de segurança.
A providência cautelar, que a Menzies avançou, representa uma vitória importante para a empresa e, indiretamente, para a estabilidade dos trabalhadores, conforme afirmam os sindicatos. No entanto, a situação na carga em Lisboa continua a ser uma preocupação. Os sindicatos denunciam um estado “absolutamente inenarrável e inaceitável” da carga, exigindo soluções imediatas e responsabilização.
Além disso, os sindicatos manifestaram a sua confiança de que as novas tabelas salariais, acordadas em dezembro, serão processadas em abril, com retroativos a janeiro. Relativamente ao seguro de saúde, exigem que a SPdH avance com a opção mais vantajosa para os trabalhadores, que foi apoiada pela maioria.
Os problemas não se limitam a questões salariais. Os sindicatos também identificaram irregularidades no processamento do subsídio de transporte e expressaram indignação pela falta de documentos necessários para as declarações de IRS de 2025, a poucos dias do início do prazo de entrega. “É incompreensível!”, afirmam.
Em relação ao novo modelo de horários baseado no sistema 4/2, os sindicatos exigem que a SPdH acelere a implementação, criticando a estagnação do projeto. Este modelo permite que os trabalhadores cumpram quatro dias de trabalho seguidos, seguidos de dois dias de folga.
Por fim, os sindicatos celebraram a eliminação da lista de espera para o estacionamento no aeroporto de Lisboa, mas pedem que soluções semelhantes sejam encontradas para os trabalhadores das Empresas de Trabalho Temporário (ETT). O clima de tensão entre os sindicatos e a SPdH/Menzies persiste, mas o comunicado também destaca alguns avanços nas negociações.
Recentemente, a Menzies cancelou a sua participação na semana Morse Week, uma iniciativa global de segurança. Embora a empresa tenha afirmado que a segurança continua a ser uma prioridade, a ausência de Portugal nesta iniciativa gerou descontentamento entre os trabalhadores.
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Fonte: Sapo
