A DECO (Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor) manifestou a sua posição sobre a crise energética, reconhecendo as medidas excecionais que o Governo tem implementado para proteger os consumidores. Contudo, a associação defende que é urgente avançar com soluções estruturais, nomeadamente a redução do IVA para 6% na eletricidade e no gás. Esta proposta surge no contexto de uma crise que afeta cada vez mais os lares portugueses.
Atualmente, os consumidores beneficiam de uma taxa reduzida de IVA na fatura de eletricidade, mas apenas em algumas situações específicas. Por exemplo, a taxa de 6% aplica-se ao termo fixo da tarifa de acesso de redes para potências contratadas até 3,45 kVA e na componente de energia, mas apenas até 200 kWh de consumo. Para famílias numerosas, este limite sobe para 300 kWh. No caso do gás natural, a situação é ainda mais complicada, pois a taxa mínima de IVA aplica-se apenas à componente fixa das tarifas de acesso às redes, enquanto a componente variável continua a ser taxada a 23%.
A DECO sublinha que a eletricidade e o gás são serviços públicos essenciais, e a redução do IVA para a taxa mínima é uma medida que deveria ser adotada sem limitações de consumo. A associação já enviou uma carta ao Ministério do Ambiente e Energia, expressando as suas preocupações e reivindicações, e compromete-se a continuar a acompanhar a evolução da situação.
Recentemente, o Governo aprovou três diplomas que visam reforçar a segurança energética e proteger os consumidores. Entre as medidas anunciadas, destaca-se a possibilidade de fixar limites de preço na eletricidade, caso os preços no retalho aumentem significativamente. Além disso, os comercializadores de energia serão obrigados a oferecer contratos de preço fixo com um prazo de um ano em regiões com mais de 200 mil habitantes, garantindo assim maior estabilidade aos consumidores.
A Comissão Europeia também está a pressionar os Estados-membros a adotarem medidas que incluam a redução dos impostos sobre a energia. O “Pacote de Energia dos Cidadãos – Energia acessível para todos” apela a uma abordagem mais eficaz do que a que está a ser seguida pelo Governo português.
É importante notar que a Diretiva Europeia 2024/1711, que faz parte da reforma do mercado elétrico da UE, já previa a necessidade de medidas de proteção para os consumidores em situações de crise energética. Esta diretiva deveria ter sido transposta para a legislação nacional até janeiro de 2025, mas a sua implementação ainda está pendente.
Para os consumidores que desejam reduzir a fatura de eletricidade e gás, a DECO recomenda algumas dicas práticas. Comparar ofertas de diferentes comercializadores, escolher uma potência contratada adequada e optar por contratos com preço fixo são algumas das sugestões que podem ajudar a aliviar a pressão financeira. Além disso, pequenas mudanças nos hábitos diários podem contribuir para uma redução significativa no consumo.
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Fonte: Sapo
