O partido Livre questionou o Governo sobre a recente contratação da plataforma NewsWhip pela Secretaria-Geral do Governo. O contrato, no valor de 39.999,96 euros, foi formalizado em outubro e visa a aquisição de uma plataforma digital avançada de análise preditiva. Esta contratação levanta preocupações sobre a proteção de dados pessoais e a liberdade de imprensa.
O Livre recorda que, em fevereiro de 2025, já tinha sido celebrado um contrato anterior com a mesma empresa, NewsWhip Media Ltd., por 19.998 euros. A plataforma em questão, segundo o material promocional da empresa, possui funcionalidades que permitem a identificação e ordenação de jornalistas com base no volume de publicações e impacto mediático. Este aspecto gerou inquietação no partido, que questiona a transparência e a legalidade da utilização da plataforma.
Entre as perguntas dirigidas ao Governo, o Livre solicita a disponibilização do caderno de encargos, das especificações técnicas da plataforma e das funcionalidades ativadas na licença adquirida. Além disso, o partido questiona se foi realizada alguma Avaliação de Impacto sobre Proteção de Dados e se a Comissão Nacional de Proteção de Dados foi consultada antes da contratação. Caso não tenha havido essa consulta, o Livre quer saber como foi garantida a conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e com a legislação nacional.
Outras questões levantadas pelo Livre incluem o número de utilizadores que terão acesso à plataforma e as entidades do Estado que poderão utilizá-la, bem como os níveis de permissão relacionados à funcionalidade de identificação e ranking de jornalistas. O partido questiona ainda se o Governo considera que a utilização de funcionalidades de ranking individualizado de jornalistas por entidades públicas é compatível com a legislação vigente e que medidas foram adotadas para assegurar essa compatibilidade.
A contratação da NewsWhip pelo Governo levanta, assim, questões cruciais sobre a proteção de dados e a liberdade de imprensa, que merecem esclarecimentos urgentes. Leia também: “A importância da transparência na contratação pública”.
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Fonte: Sapo
