O diretor-geral da Visapress, Carlos Eugénio, afirmou esta terça-feira à Lusa que a ferramenta de clipping moderno, contratada pela Secretaria-Geral do Governo, “não está licenciada” na entidade, sublinhando a importância de obter autorização dos titulares de direitos de autor. Esta declaração surge numa altura em que a utilização de tecnologias de análise de dados, como a inteligência artificial, levanta questões sobre a legalidade do uso de conteúdos protegidos.
Na segunda-feira, a Secretaria-Geral do Governo esclareceu que a ferramenta da irlandesa NewsWhip é um “tipo de clipping moderno” que pesquisa em fontes abertas e conteúdos públicos. A entidade rejeitou a ideia de que a ferramenta seja utilizada para monitorizar jornalistas, afirmando que o contrato visa a aquisição de uma plataforma digital avançada de análise preditiva.
Carlos Eugénio destacou que, para realizar análises de conteúdo, é necessário armazenar esses dados durante um certo período. “Para se poder fazer análises e correr algoritmos sobre o conteúdo, é fundamental que os titulares de direitos autorizem essa recolha”, afirmou. O presidente da Visapress alertou que a NewsWhip não possui licença da Visapress, embora possa ter acordos diretos com alguns editores de imprensa.
O responsável fez questão de frisar que a utilização de conteúdos sem a devida autorização pode ser considerada uma usurpação de direitos de autor, conforme previsto no Código de Direito de Autor e Direitos Conexos. “Estamos a falar de aproveitamento económico, e a lei portuguesa é clara: quando há lucro, deve haver uma parte dessa receita partilhada com os titulares de direitos”, acrescentou.
Carlos Eugénio criticou ainda a falta de fiscalização por parte do Estado, que, segundo ele, não está a cumprir a legislação em vigor. “O Estado não cumpre a lei de duas formas: mesmo que no contrato exista uma cláusula que exige licenças, é dever do Estado verificar se essa entidade está licenciada para operar”, defendeu.
A Visapress é responsável pela gestão coletiva dos direitos de autor de obras e conteúdos jornalísticos, e a questão da legalidade na utilização de ferramentas como a NewsWhip é um tema que merece atenção. “O que está a acontecer é que a NewsWhip está a recolher informação de forma descontrolada, sem garantir que os titulares de direitos estão a ser compensados”, concluiu.
A Secretaria-Geral do Governo, por sua vez, reafirmou que a ferramenta contratada cumpre todos os requisitos legais, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), e é utilizada para acompanhar tendências de opinião sobre políticas públicas. “Esta ferramenta é contratada pela Secretaria-Geral do Governo, sem que os gabinetes governamentais tenham acesso à mesma”, finalizou.
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NewsWhip Nota: análise relacionada com NewsWhip.
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Fonte: ECO
