A CGTP-IN, uma das principais centrais sindicais em Portugal, manifestou-se contra o Governo, acusando-o de ocultar a proposta de alteração à legislação laboral. A crítica surgiu em resposta à afirmação da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que declarou que o documento tinha sido enviado a todos os parceiros sociais. No entanto, a CGTP garante que não recebeu qualquer versão do texto, levantando preocupações sobre a transparência do processo.
A central sindical considera que esta prática não é um caso isolado, mas sim uma estratégia deliberada para silenciar vozes críticas. A CGTP sublinha que a omissão do envio do documento viola o Artigo 56.º da Constituição, que assegura o direito de participação dos trabalhadores na elaboração da lei laboral. Para a CGTP, esta situação é um sinal de que o Governo tenta criar uma “falsa normalidade” enquanto prepara medidas que podem comprometer conquistas históricas dos trabalhadores.
Além disso, a CGTP-IN alerta que as alterações propostas visam dificultar a luta por melhores condições de trabalho e agravar a precariedade laboral. A central sindical enfatiza que a única maneira de resistir a estas mudanças é através da unidade e mobilização dos trabalhadores. Recordando a Greve Geral de 11 de dezembro, a CGTP já está a preparar uma Manifestação Nacional para a próxima sexta-feira, dia 17.
A estrutura sindical afirma que “a luta continuará a ser a resposta a esta tentativa de impor um retrocesso social”, exigindo a retirada imediata do pacote legislativo. A CGTP promete uma resistência crescente caso o Governo não altere a sua abordagem em relação à lei laboral.
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Fonte: Sapo
