Fernando Alfaiate, presidente da estrutura de missão Recuperar Portugal, expressou preocupações sobre a recente mudança na fiscalização da contratação pública, que agora permite a fiscalização a posteriori. Segundo Alfaiate, “há sempre um preço a pagar” por esta alteração, que pode impactar a execução dos fundos europeus. Ele sublinha que os problemas começam muito antes da fiscalização, quando se trata de garantir a legalidade e a eficiência dos contratos.
A Presidente do Tribunal de Contas, Filipa Urbano Calvão, também se manifestou sobre o tema, revelando que, no ano passado, 40% dos contratos analisados em sede de fiscalização prévia apresentaram “ilegalidades e irregularidades”. Para os contratos financiados por fundos europeus, esse número sobe para alarmantes 60%. Alfaiate considera que estes dados justificam um certo nível de risco associado à nova abordagem de fiscalização a posteriori.
“Se existir visto prévio, há um conjunto de circunstâncias que podem ser observadas e corrigidas antes da adjudicação”, afirmou Alfaiate. Sem essa verificação inicial, os números revelam um cenário preocupante. A eliminação do visto prévio para projetos financiados com fundos europeus ocorreu em dezembro de 2024, o que levanta questões sobre a eficácia da nova abordagem.
O Governo, em resposta a estas preocupações, aprovou recentemente uma proposta de lei que isenta de controlo prévio as despesas até dez milhões de euros. Este limite é uma alteração significativa em relação ao modelo anterior, que exigia fiscalização prévia para contratos superiores a 750 mil euros. Além disso, o limite para ajustes diretos foi elevado, permitindo que autarquias e serviços públicos contratem até 75 mil euros sem necessidade de concurso.
Alfaiate destaca que, embora o visto prévio possa demorar 30 dias, muitos processos de contratação pública têm demorado anos, desde a autorização de despesa até à adjudicação final. “Vi processos que levaram um ou dois anos até chegarem à fase de concurso público”, sublinha. Esta situação levanta a questão de se a fiscalização a posteriori poderá realmente acelerar a execução dos projetos ou se, pelo contrário, poderá resultar em mais atrasos.
O especialista defende que, além do visto prévio, é crucial focar na simplificação dos processos de autorização orçamental. A experiência adquirida com o PRR deve ser utilizada para melhorar a eficiência na execução de futuros programas, como o PT2030.
“Devemos olhar para o visto prévio, mas também para outros fatores que afetam a execução dos projetos”, conclui Alfaiate. A fiscalização a posteriori pode trazer desafios significativos, e é importante que todos os intervenientes estejam cientes das implicações desta mudança.
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fiscalização a posteriori Nota: análise relacionada com fiscalização a posteriori.
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Fonte: ECO
