A discussão sobre a política laboral em Portugal, em abril de 2026, revela uma preocupação crescente: a necessidade de centrar a atenção nas pessoas, em vez de apenas proteger os postos de trabalho. A rigidez da legislação laboral, frequentemente considerada uma conquista social, pode estar a criar uma falsa sensação de segurança. De acordo com os dados da OCDE, Portugal destaca-se pela sua elevada rigidez em despedimentos, o que pode estar a afastar investimentos e a limitar a criação de empregos inovadores.
A obsessão por proteger o “posto” a todo o custo resulta, ironicamente, na estagnação dos trabalhadores, que ficam presos em funções que a tecnologia ou o mercado já tornaram obsoletas. Comparando com outros países da Europa, verifica-se que aqueles com legislações mais flexíveis, mas com redes de segurança robustas, apresentam níveis de produtividade e satisfação laboral superiores.
Portugal enfrenta uma contradição: apesar de ter uma das legislações mais rígidas, mantém uma alta taxa de contratos temporários, que varia entre 15% e 17%. A rigidez do contrato permanente acaba por ser um obstáculo à contratação estável, levando as empresas, especialmente as PME, a optar por soluções temporárias como forma de proteção. Este cenário cria um mercado dual, onde coexistem trabalhadores protegidos e uma periferia de precários.
A falta de diálogo social e a incapacidade de implementar reformas eficazes são fatores que alimentam esta paralisia. Tanto sindicatos como confederações patronais têm demonstrado dificuldades em estabelecer relações de confiança mútua, preferindo manter-se em posições ideológicas que não favorecem a evolução. Enquanto as empresas tendem a adotar uma gestão de curto prazo, os sindicatos resistem a qualquer forma de flexibilização, vendo-a como uma ameaça aos direitos laborais.
A diferença entre a realidade portuguesa e o modelo nórdico é evidente. Nos países nórdicos, os sindicatos atuam como parceiros estratégicos na gestão do negócio, enquanto em Portugal a sua função é reativa. A confiança interpessoal é baixa, exigindo uma regulação excessiva, ao passo que nos países nórdicos a flexibilidade é operacional e focada em resultados. A proteção social em Portugal continua a centrar-se na permanência no emprego, enquanto os nórdicos apostam na empregabilidade, considerando a mudança de emprego uma prática normal.
Além disso, a estrutura de propriedade empresarial não deve ser vista como um impedimento à mobilidade. A experiência de países como a Dinamarca demonstra que a Flexigurança, que garante proteção ao indivíduo e não à empresa, pode ser uma solução eficaz. Se uma empresa se torna menos competitiva, deve ter a capacidade de se ajustar, enquanto o Estado assegura o rendimento e a requalificação dos trabalhadores.
A proposta da UGT de condicionar certas práticas laborais à contratação coletiva é um passo na direção certa, mas ainda carece de uma abordagem que promova a confiança. O trabalho temporário, se regulamentado adequadamente, pode ser uma porta de entrada para contratos definitivos, em vez de ser visto como um problema.
Uma política laboral moderna deve focar na empregabilidade, proporcionando aos trabalhadores as competências necessárias para serem valorizados no mercado. É essencial que o fim de um contrato não signifique o fim de uma carreira. Portugal deve evoluir de uma economia de resistência para uma economia de inovação, libertando empresas e trabalhadores das amarras de um sistema que já não se adequa à realidade atual.
As pessoas são o verdadeiro motor do futuro. É tempo de a legislação laboral reconhecer que os trabalhadores não são meros guardiões de postos de trabalho, mas sim talentos que devem ser valorizados e apoiados nas suas trajetórias profissionais.
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Fonte: ECO
