Atualmente, a resposta à pergunta sobre a existência de petróleo em Portugal é um claro não. Esta situação não se deve a limitações técnicas ou geológicas, mas sim a uma proibição legal que impede os cidadãos de conhecerem as riquezas que podem estar escondidas no subsolo nacional.
A Lei de Bases do Clima, aprovada em 31 de dezembro de 2021, estabelece no seu artigo 44.º que “é proibida a outorga de novas concessões de prospeção ou exploração de hidrocarbonetos no território nacional”. Esta norma, inserida na política de combustíveis e gases, encerra a possibilidade de realizar novas pesquisas que poderiam determinar a existência de petróleo ou gás natural em Portugal.
A decisão de 2021 não foi apenas uma escolha política do governo da altura, mas uma imposição que se estende a todas as gerações futuras. O legislador decidiu que não só não deveríamos ter essa possibilidade, mas também que esta restrição se aplicaria a quem viesse a governar o país. Esta escolha, tomada sob pressão de movimentos sociais e num contexto político específico, limita as opções que as futuras gerações poderão ter.
Para entender melhor esta proibição, é importante recuar a 2018. Nesse ano, o consórcio ENI/Galp, que tinha concessões para prospeção de petróleo ao largo de Aljezur, desistiu do projeto. A empresa lamentou a “impossibilidade de avaliar o potencial de recursos offshore do país”, destacando que as condições existentes tornaram inviável a exploração. Com a desistência deste projeto, Portugal perdeu a oportunidade de saber se existem hidrocarbonetos em quantidades comercialmente viáveis no seu território. A Lei de Bases do Clima, por sua vez, impediu que essa informação fosse obtida.
Nos últimos anos, os desenvolvimentos geopolíticos, como a crise energética provocada pela guerra na Ucrânia, evidenciaram a importância de conhecer os recursos naturais do país. É fundamental que os cidadãos tenham o direito de saber o que existe em Portugal, mesmo que a decisão de explorar ou não esses recursos seja uma escolha a ser feita posteriormente. Ao contrário de muitos países europeus, Portugal optou por se privar desta possibilidade, mesmo quando a informação sobre os seus recursos naturais continua a ser escassa.
Esta questão vai além da política energética e toca nos princípios da democracia. Não é aceitável que uma maioria parlamentar imponha uma escolha irreversível a todas as gerações futuras. A democracia deve permitir que cada geração faça as suas próprias escolhas, adaptando-se às circunstâncias do seu tempo. Quando uma lei limita perpetuamente as opções futuras, está a usurpar o direito de decisão das próximas gerações.
Por isso, é urgente revogar o artigo 44.º da Lei de Bases do Clima, que proíbe novas concessões de prospeção ou exploração de hidrocarbonetos. Esta revogação não implica que se deva avançar imediatamente para a prospeção de petróleo em Portugal, mas sim que se devolva a cada governo e a cada geração a liberdade de tomar decisões informadas sobre o futuro energético do país. Saber se há petróleo em Portugal deveria ser uma possibilidade em aberto, permitindo que se ponderem todos os fatores relevantes antes de decidir sobre a exploração. Impedir o conhecimento dessa realidade é privar o país de informações essenciais para decisões fundamentadas sobre o seu futuro.
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petróleo em Portugal petróleo em Portugal Nota: análise relacionada com petróleo em Portugal.
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Fonte: ECO
