A Câmara Municipal de Lisboa deu luz verde a uma operação de loteamento no Alto do Lumiar, que contempla a criação de nove lotes destinados à construção de 243 habitações. A proposta, apresentada pelo executivo da coligação PSD/CDS-PP/IL, foi aprovada em reunião privada, apesar da oposição de partidos como o Livre e o Bloco de Esquerda (BE), que votaram contra, e a abstenção do Partido Socialista (PS) e do Partido Comunista Português (PCP).
O loteamento, que se insere numa iniciativa municipal, foi discutido e aprovado em partes, incluindo a transmissão dos lotes à Sociedade Gestora da Alta de Lisboa (SGAL) e a celebração de um memorando de entendimento. A SGAL, que já tinha um contrato com a Câmara desde 1984, viu a sua proposta aprovada, apesar das contestações de vários partidos.
O projeto de loteamento foi inicialmente apresentado pela SGAL em 2015, no âmbito de um contrato que visava a urbanização e recuperação de áreas degradadas na freguesia de Santa Clara. Embora a Câmara tenha tentado prorrogar o contrato até 2032, a proposta foi rejeitada pela Assembleia Municipal em março de 2025. A Câmara argumenta que, mesmo sem a prorrogação, a operação de loteamento está alinhada com o Plano de Urbanização do Alto do Lumiar (PUAL) e que a atribuição dos lotes à SGAL é uma forma de cumprir obrigações já vencidas.
A área total do loteamento é de 18.607 metros quadrados e inclui não só habitações, mas também espaços comerciais e áreas públicas, como estacionamento e um parque infantil. A Câmara, liderada por Carlos Moedas, considera que esta intervenção é um passo importante para a melhoria da qualidade de vida na zona e para o aumento da oferta habitacional em Lisboa.
Contudo, a decisão gerou críticas, especialmente por parte do BE, que argumenta que a atribuição dos lotes à SGAL, uma empresa ligada ao milionário Stanley Ho, prejudica a cidade, pois esses terrenos poderiam ser utilizados para a construção de habitações com rendas acessíveis. O Livre também expressou preocupações, considerando que a decisão é uma má gestão do património público e que não há uma obrigação legal de transferir os lotes para a SGAL.
O Chega, por sua vez, criticou a falta de salvaguardas para os interesses da Câmara, apontando fragilidades nas negociações. O PCP, embora tenha optado pela abstenção, reconheceu a complexidade da situação, resultante de incumprimentos anteriores e das controvérsias em torno do contrato com a SGAL.
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Fonte: ECO
