Hoje, 23 de abril, o secretariado nacional da UGT encontra-se em Lisboa para deliberar sobre a mais recente proposta do Governo para a revisão da lei laboral. A expectativa é de que a maioria dos cerca de 90 membros da central sindical rejeite novamente o pacote laboral, após um chumbo unânime a 9 de abril. Este novo revés poderá pôr um ponto final num longo processo negocial que já dura nove meses, com 56 reuniões e várias alterações ao documento original, resultando em mais de 200 horas de discussões no Ministério do Trabalho.
Sem um acordo, a questão da revisão da lei laboral permanece sem solução, uma vez que a UGT considera que a ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, não aceitou as suas sugestões. Por outro lado, o Governo não vê flexibilidade por parte da UGT nas negociações. Com a falta de consenso, o Executivo deverá levar a proposta de reforma laboral ao Parlamento.
Na véspera da reunião, dois dirigentes da UGT já tinham sinalizado a intenção de chumbar a proposta resultante da concertação social. Sérgio Monte, secretário-geral adjunto, e Carlos Alves, secretário executivo, manifestaram-se contra o documento. Carlos Alves, numa conferência do Eco, afirmou que, apesar de alguns progressos em áreas como o outsourcing, na maioria dos casos não houve avanços significativos.
A ministra do Trabalho, por sua vez, pressionou a UGT, afirmando que a central sindical deve honrar a tradição de diálogo e compromisso com o país. A proposta que foi rejeitada a 9 de abril não incluía os sete pontos acordados na reunião anterior, mas sim uma versão que não contemplava as cedências feitas pelo Governo.
Entre os pontos discutidos, o Governo decidiu manter a duração dos contratos, mas retirou a proposta de banco de horas individual e ajustou a reintegração após despedimento ilícito. O Executivo queria que todas as empresas pudessem recusar a reintegração de um trabalhador mesmo que um tribunal tivesse decidido que o despedimento foi ilegal. Contudo, na última versão, essa possibilidade foi alargada apenas às PME.
Com a retoma das negociações, a UGT apresentou novas propostas, incluindo mudanças na jornada contínua e no banco de horas por acordo. No entanto, o documento que será votado não incluiu estas sugestões. A UGT pretendia que o banco de horas fosse aplicado apenas no âmbito da negociação coletiva, excluindo pais com filhos pequenos e prevendo um pagamento adicional em caso de saldo favorável.
Mário Mourão, secretário-geral da UGT, já indicou que não foi possível chegar a um acordo sobre as propostas apresentadas. O Governo, por sua vez, garantiu que encarou as negociações como um espaço de construção, tendo feito várias aproximações às posições dos parceiros sociais.
Caso a proposta não seja aprovada, a ministra do Trabalho reiterou que o Governo levará a revisão da lei laboral ao Parlamento, embora o documento final não seja idêntico ao anteprojeto inicial. O Executivo terá de negociar com o Chega, uma vez que não contará com o apoio do Partido Socialista. André Ventura já manifestou disponibilidade para viabilizar a proposta, desde que não prejudique as mães trabalhadoras e assegure uma legislação laboral flexível, mas responsável.
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Fonte: Sapo
