A recente proposta do Governo para desbloquear heranças indivisas tem gerado críticas de especialistas, que a consideram ineficaz e potencialmente uma “perda de tempo”. A advogada Eduarda Proença de Carvalho, especialista em direito sucessório, expressou a sua desaprovação, afirmando que o executivo deveria focar-se em acelerar os processos de inventário, em vez de criar novas legislações.
A proposta, enviada ao parlamento, permite que um único herdeiro ou um testamenteiro possa avançar com a venda de imóveis que estejam em heranças indivisas há mais de dois anos, devido à falta de acordo entre os herdeiros. Esta medida, designada como “Processo Especial de Venda de Coisa Imóvel Integrada em Herança Indivisa”, visa introduzir alterações ao Código Civil e faz parte de um pacote legislativo que pretende aumentar a oferta de casas para venda ou arrendamento, especialmente num contexto de crise habitacional.
No entanto, Proença de Carvalho considera que a proposta é um “bluff”, uma vez que os herdeiros ainda mantêm a legitimidade de decidir o futuro dos bens herdados. A advogada sublinha que a verdadeira solução para o problema das heranças indivisas reside na eficiência dos tribunais, que frequentemente demoram anos a resolver processos de inventário. “Os processos podem demorar até 30 anos, e isso é inaceitável”, afirmou.
A jurista, com mais de 30 anos de experiência, exemplificou a situação com o caso da herança do industrial Tomé Feteira, que está em disputa desde 2000. A lentidão da justiça e o não cumprimento dos prazos por parte dos juízes e do Ministério Público são, segundo ela, os principais obstáculos ao desbloqueio das heranças.
Proença de Carvalho destacou que, em 98% dos casos de inventário, as partes estão dispostas a resolver as questões, mas precisam de tribunais que funcionem de forma eficiente. “Não podemos culpar os herdeiros pelas dificuldades habitacionais. A maioria deles não é rica e muitos não têm condições financeiras para iniciar um processo devido às custas judiciais”, acrescentou.
A advogada sugere que o Governo deveria isentar os processos de inventário de custos, como forma de facilitar a resolução das heranças. Além disso, defende que o Estado não deve interferir na propriedade privada, mas pode estabelecer regras para garantir a conservação dos imóveis.
Proença de Carvalho reconhece que existem falhas na legislação sucessória, que muitas vezes limita a vontade do testador. Contudo, considera que a proposta do Governo não é a solução adequada. “Estamos a perder tempo com medidas que não vão resolver o problema. O foco deve ser na eficiência dos tribunais”, concluiu.
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Fonte: Sapo
