Um grupo de trabalho do parlamento português está a recomendar que o Governo estabeleça requisitos mínimos de autonomia energética para infraestruturas críticas, fixando este limite em pelo menos 72 horas. Esta proposta surge na sequência do apagão que ocorreu a 28 de abril do ano passado, que evidenciou a vulnerabilidade de várias estruturas essenciais.
O relator do grupo, Paulo Moniz, deputado do PSD, destacou a importância da resiliência energética, afirmando que deve ser assegurada de forma local e custo-eficaz, evitando o sobredimensionamento da rede. Segundo a sua audição, as infraestruturas críticas, como hospitais, centros de saúde e lares, necessitam de soluções autónomas de energia que sejam adequadas às suas necessidades específicas.
Para garantir a segurança e a continuidade dos serviços, o grupo de trabalho sugere que o Governo implemente, através de legislação ou regulamentação, requisitos mínimos de autonomia energética. Para as infraestruturas mais críticas, a autonomia deve ser de pelo menos 72 horas, enquanto as restantes devem ter um mínimo de 24 horas, conforme as diretrizes da ENTSO-E, a Rede Europeia de Gestores de Redes de Transporte de Eletricidade.
Além disso, o grupo pede que estes requisitos sejam sujeitos a auditorias periódicas, com os resultados a serem divulgados publicamente. Esta transparência é fundamental para assegurar que as infraestruturas críticas estejam preparadas para situações de emergência.
A proposta também aborda a necessidade de rever os limites de armazenamento de combustível nas infraestruturas críticas e no setor do retalho alimentar. Atualmente, o limite é de 500 litros, um valor que se revelou insuficiente em eventos prolongados, especialmente quando comparado a outros países europeus que permitem até 3.000 litros.
Outras recomendações incluem a integração formal do retalho alimentar e das farmácias no conjunto de infraestruturas críticas, bem como a revisão da Rede Estratégica de Postos de Abastecimento (REPA). O grupo de trabalho sugere que sejam definidos protocolos de reabastecimento de combustível para geradores de infraestruturas críticas e que os critérios de ativação sejam revistos para permitir respostas mais rápidas e eficazes em caso de falhas na rede elétrica.
O relatório também menciona a necessidade de uma revisão estrutural do Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança (SIRESP) e a definição de requisitos mínimos de autonomia para redes de comunicações eletrónicas em infraestruturas críticas. Além disso, é proposto o desenvolvimento de um mecanismo de alerta e comunicação de emergência que funcione independentemente das redes comerciais.
Leia também: A importância da resiliência energética em tempos de crise.
autonomia energética autonomia energética autonomia energética Nota: análise relacionada com autonomia energética.
Leia também: Montenegro condena ataque a Trump e defende a democracia
Fonte: Sapo
