O Parlamento Europeu deu um passo significativo ao aprovar a “Resolução sobre a proposta de regulamento do Conselho que estabelece o Quadro Financeiro Plurianual (QFP) para o período de 2028 a 2034”. Esta decisão não é apenas um exercício financeiro, mas um momento crucial para a União Europeia (UE), permitindo definir o tipo de futuro que se pretende construir e as prioridades políticas a seguir.
Para o próximo orçamento de longo prazo, o Parlamento apresenta uma visão que combina ambição e realismo. A proposta defende um equilíbrio entre o financiamento de novas prioridades e o apoio às tradicionais, assegurando a continuidade das políticas comuns da União. O documento destaca a importância de que o orçamento da UE continue a ser um instrumento de investimento, fundamental para responder às necessidades dos cidadãos e apoiar as pequenas e médias empresas (PME).
O Parlamento sugere que o orçamento global para o período de 2028 a 2034 seja fixado em 1,27% do rendimento nacional bruto (RNB) da UE, o que representa cerca de 2 trilhões de euros. Esta proposta contrasta com a sugestão inicial da Comissão Europeia, que fixava o montante em 1,26% e incluía os custos do Instrumento de Recuperação da União Europeia (PRR) nas rubricas orçamentais. A alteração proposta visa proteger a integridade orçamental, garantindo que aumentos nos custos da dívida não resultem em cortes nos programas europeus.
Em termos concretos, a proposta do Parlamento representa um aumento de 10,86% em relação aos 1,816 triliões de euros sugeridos pela Comissão Europeia, totalizando 2.014,20 mil milhões de euros. O Parlamento critica a proposta da Comissão, afirmando que o nível de financiamento não corresponde às ambições políticas atuais e deve ser protegido contra choques inflacionistas.
Diante do contexto global, marcado por tensões geopolíticas e riscos de segurança energética, o Parlamento defende que o orçamento da UE deve ter maior capacidade de adaptação a choques internos e externos. Isso inclui um aumento do investimento em áreas como a indústria, a transição digital e a coesão económica.
O Parlamento também apela a um financiamento separado e claramente definido para a Política Agrícola Comum, a Política Comum das Pescas e o Fundo Social Europeu, visando reforçar a resiliência territorial e a coesão social. Além disso, a proposta reinstitui o Programa de Opções Específicas relacionadas com o Afastamento e a Insularidade (POSEI), essencial para regiões como a Madeira e os Açores.
A criação do Fundo Europeu para a Competitividade é elogiada, destacando o seu papel na promoção da soberania económica da UE. Contudo, o orçamento proposto para o programa “Horizonte Europa” ainda está aquém do necessário para atingir a meta de 3% de despesas em Investigação e Inovação.
O Parlamento reafirma a necessidade de um equilíbrio justo entre receitas e despesas no próximo Quadro Financeiro Plurianual, propondo novas fontes de receita que não onerem os contribuintes. Entre as sugestões estão uma taxa sobre serviços digitais e uma taxa uniforme sobre as mais-valias de criptomoedas.
A resolução aprovada pelo Parlamento Europeu estabelece a sua posição sobre o próximo orçamento da UE, preparando o terreno para negociações com os Estados-membros. Com esta iniciativa, o Parlamento demonstra a sua determinação em avançar rapidamente nas negociações interinstitucionais, garantindo que o novo orçamento esteja pronto para entrar em vigor a partir de 1 de janeiro de 2028.
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Fonte: Sapo
