O Partido Comunista Português (PCP) apresentou hoje um projeto de alteração aos estatutos da Lusa, propondo que a administração da agência seja escolhida por um novo Conselho Geral. Esta iniciativa visa transformar a Lusa de uma sociedade anónima numa entidade pública empresarial, reforçando a sua independência em relação ao poder político, especialmente ao Governo.
No projeto de lei submetido na Assembleia da República, o PCP destaca a importância de garantir que a Lusa exerça a sua atividade sem quaisquer condicionalismos. O partido defende que o diretor de informação, a hierarquia editorial e os jornalistas devem poder realizar o seu trabalho de forma livre e independente.
Uma das principais propostas do PCP é assegurar o financiamento público da Lusa através de indemnizações compensatórias pela prestação de serviços de interesse público, além das receitas geradas pela sua atividade. O partido sugere ainda a criação de um Conselho Geral e de um Conselho de Opinião, que teriam a função de fiscalizar e acompanhar internamente a empresa, bem como participar nas decisões estratégicas.
O novo Conselho Geral seria composto por representantes de todos os grupos parlamentares, um membro designado pelo Governo, dois representantes da Comissão de Trabalhadores da Lusa, dois membros do Conselho de Opinião e duas personalidades de reconhecido mérito. Este órgão teria a competência de nomear e exonerar os três membros do Conselho de Administração e aprovar a nomeação do diretor de informação, garantindo assim uma gestão mais transparente e responsável.
O Conselho de Opinião, por sua vez, incluiria representantes de várias entidades, como a Assembleia Legislativa dos Açores e da Madeira, associações de municípios e freguesias, além de associações sindicais e patronais. O objetivo é garantir uma pluralidade de vozes e uma representação diversificada no acompanhamento da atividade da Lusa.
Em termos de escrutínio parlamentar, o PCP propõe que o Conselho de Administração envie anualmente à Assembleia da República os planos de atividade, orçamentos e relatórios, além de audições anuais para os administradores e membros dos conselhos. Esta medida visa aumentar a transparência e a responsabilidade da administração da Lusa.
As alterações propostas pelo PCP também incluem a definição de obrigações de serviço público, como a promoção do pluralismo informativo, a cobertura das diversas realidades do país e a valorização da língua portuguesa. O partido pretende ainda reforçar o estatuto do diretor de informação, estabelecendo que a sua nomeação e exoneração sejam da competência do Conselho de Administração, mediante pareceres vinculativos.
O Parlamento irá debater no próximo dia 20 de maio um projeto do PS que também visa alterar o modelo de governação da Lusa. Além disso, a Iniciativa Liberal (IL) e o Bloco de Esquerda (BE) já apresentaram iniciativas para rever os estatutos da agência e modificar a nomeação da administração.
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Fonte: Sapo
