André Ventura, presidente do Chega, desafiou a atual maioria de direita a reconfirmar o decreto que prevê a perda de nacionalidade, mesmo após o Tribunal Constitucional (TC) ter declarado a sua inconstitucionalidade. Em declarações à imprensa na Assembleia da República, Ventura expressou a sua surpresa e descontentamento com a decisão do TC, que considerou a criação da pena acessória de perda de nacionalidade no Código Penal como uma violação dos princípios da igualdade e proporcionalidade.
O líder do Chega reconheceu que o acórdão do TC representa uma “derrota do Chega” e argumentou que os juízes estão a ignorar a vontade da maioria da população e do legislador. Ventura defendeu que, com a maioria parlamentar que existe atualmente, o decreto deve ser reconfirmado, independentemente da interpretação do tribunal. Ele revelou a intenção de se reunir ainda hoje com o líder do PSD para discutir essa possibilidade.
A aprovação do decreto em questão contou com o apoio de mais de dois terços dos deputados presentes, o que abre a porta para uma eventual confirmação no parlamento, mesmo diante das inconstitucionalidades apontadas pelo TC. Se não for possível formar essa maioria, Ventura sugere a realização de um referendo para ouvir a opinião pública sobre a perda de nacionalidade.
“Vamos perguntar aos portugueses: concordam ou não que aqueles que adquiriram nacionalidade portuguesa e cometem crimes graves, como terrorismo ou homicídio, percam a sua nacionalidade?”, questionou Ventura, sublinhando a importância de envolver os cidadãos na decisão.
O Tribunal Constitucional já havia declarado, por unanimidade, a inconstitucionalidade da primeira versão deste decreto em dezembro do ano passado. Na altura, a proposta foi aprovada no parlamento com o apoio do PSD, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal. O Partido Socialista (PS) foi o responsável pela solicitação de fiscalização preventiva da constitucionalidade, que resultou na decisão do TC.
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Fonte: Sapo
