A Câmara do Porto enfrenta uma situação financeira complicada, com dívidas acumuladas superiores a 3,5 milhões de euros provenientes de contratos de publicidade. Esta informação foi divulgada após a revogação do contrato com a empresa Brand Exposure, aprovada na reunião de câmara de 21 de abril.
De acordo com uma fonte oficial da autarquia, a dívida relacionada com a Brand Exposure ascende a 2.308.491,85 euros, valor a que se somam juros de mora e outros encargos legais. A Câmara do Porto já anunciou que irá avançar com um processo de execução fiscal para recuperar esta quantia, uma vez que o concessionário não efetuou o pagamento.
Além da dívida da Brand Exposure, a autarquia revelou que existe um débito de 1.257.827,57 euros referente à contrapartida financeira do ano de 2026 do Lote I, que foi concessionado à empresa Alargambito II, do grupo DreamMedia. O concessionário solicitou o pagamento em prestações, mas o pedido foi indeferido e o caso está agora em fase de audiência prévia, aguardando uma decisão final por parte do município.
Com estas dívidas à Câmara do Porto, a situação torna-se ainda mais preocupante, uma vez que os valores em dívida já superam os 3,5 milhões de euros. A autarquia já revogou contratos com outras empresas, mas, no caso da Exibopinião, a dívida foi saldada, com o município a adquirir 50 equipamentos por um total de 239.850 euros.
Os contratos em questão resultam de um concurso público realizado em janeiro de 2022, que dividiu a concessão da publicidade em mobiliário urbano em cinco lotes. O lote I, adjudicado à Alargambito II, foi avaliado em 13 milhões de euros e abrange todos os abrigos e suportes publicitários de pequeno formato na cidade. Outros lotes foram atribuídos a empresas como a JcDecaux e a MOP, com valores que variam entre 1,1 e 11,1 milhões de euros.
A Câmara do Porto ainda não tomou decisões sobre novos procedimentos concursais para os lotes cujos contratos foram revogados. A situação financeira da autarquia, marcada por estas dívidas, levanta questões sobre a gestão dos contratos de publicidade e a sustentabilidade financeira da cidade.
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Fonte: ECO
