A indústria de medicamentos genéricos e biossimilares em Portugal está a solicitar uma revisão das regras que regulam o setor. A Equalmed, associação que representa estas empresas, já apresentou uma proposta ao Infarmed e à Secretaria de Estado da Saúde, onde sugere medidas essenciais para assegurar a sustentabilidade da indústria.
Paulo Nascimento, presidente da Equalmed, sublinha que a proposta não inclui valores concretos, mas pede explicitamente o aumento dos preços dos medicamentos de baixo custo, a suspensão da contribuição extraordinária aplicada ao setor (CEIF) e a redução de outras taxas associadas à comercialização dos fármacos. Rui Santos Ivo, presidente do Infarmed, confirmou que a proposta está em análise.
A taxa extraordinária, que foi implementada após um protocolo com a APIFARMA, gerou ao Estado um montante acumulado de 170 milhões de euros ao longo de dez anos, o que representa uma média de 15 milhões de euros por ano. Contudo, este valor diminuiu desde 2015, situando-se agora nos 160 milhões de euros, devido à possibilidade de deduzir investimentos em investigação e desenvolvimento (I&D). No entanto, a maioria das empresas de genéricos e biossimilares não beneficia desta dedução, uma vez que a inovação e o desenvolvimento ocorrem frequentemente fora do país.
No Orçamento do Estado para 2026, o Governo prevê um encaixe de cerca de 20,9 milhões de euros proveniente da indústria farmacêutica, sendo que 60% desse valor é esperado dos medicamentos genéricos e biossimilares, o que corresponde a cerca de 12 milhões de euros anuais. O problema não reside apenas no montante, mas também na forma como a taxa extraordinária é aplicada. No ambulatório, a taxa é de 2,5%, enquanto no setor hospitalar sobe para 14,3%, criando uma desproporcionalidade significativa. Esta situação desincentiva a utilização de medicamentos mais baratos, que são os mais consumidos pelo Serviço Nacional de Saúde, e agrava a crise de abastecimento, aumentando os custos para a saúde.
A Equalmed também fez uma simulação com base na Portaria n.º 35/2023, que previa aumentos de preços de 2% para medicamentos entre 10 e 15 euros e de 5% para os que custam menos de 10 euros. Se esta portaria fosse aplicada, o impacto direto no Estado seria de cerca de 93 milhões de euros, com 75 milhões no ambulatório e oito milhões no hospitalar. No entanto, este valor representaria apenas cerca de 2% do total previsto no Orçamento do Estado para medicamentos, que ronda os 3,8 mil milhões de euros.
Para os utentes, o efeito seria considerado residual, com um aumento médio de apenas 14 cêntimos por mês por medicamento. Contudo, para a indústria, o impacto seria mais significativo, com entre 60% e 65% do aumento total a ficar nas empresas farmacêuticas, enquanto o restante seria distribuído pela cadeia de distribuição e farmácias.
Atualmente, o preço médio por comprimido genérico e biossimilar em Portugal é cerca de 30% inferior ao dos países de referência, como Espanha, França, Itália e Bélgica. Com o aumento dos custos de produção, outros países europeus já começaram a ajustar as suas políticas. Por exemplo, Espanha aumentou os preços de alguns antibióticos em cerca de 40%, a Alemanha criou mecanismos para aumentos extraordinários e a Itália suspendeu uma taxa semelhante à portuguesa, libertando 180 milhões de euros para a indústria. Neste contexto, o verdadeiro risco não está na rutura de fornecimento, mas sim na forma de distribuição, uma vez que as empresas tendem a optar por mercados que pagam mais, criando desigualdades geográficas e dificuldades no abastecimento.
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Fonte: Sapo
