Na 9ª edição da Advocatus Summit, o ex-secretário de Estado da Energia, João Galamba, apresentou um diagnóstico sobre a transição energética em Portugal. Apesar de reconhecer que o país possui um quadro legislativo mais moderno e integrado, Galamba alertou para as dificuldades na sua aplicação prática, que continuam a ser um obstáculo significativo.
O ex-governante sublinhou que ter “regras claras” não é suficiente para garantir a concretização da transição energética. Ele destacou que os problemas de execução administrativa e a falta de articulação institucional são as principais barreiras a ultrapassar. A reforma do setor elétrico, implementada em 2022, visou sistematizar a legislação, que se encontrava fragmentada devido a intervenções sucessivas e incoerentes. Galamba defendeu que esta revisão procurou alinhar o regime jurídico português com as diretivas europeias, mas reconheceu que muitos dos novos regulamentos ainda não estão a ser aplicados.
Um dos principais pontos abordados por Galamba foi o licenciamento, considerado o maior bloqueio à realização de projetos energéticos. Ele fez uma distinção entre o licenciamento ambiental, que enfrenta dificuldades estruturais, e o licenciamento municipal, que se revelou particularmente problemático. Galamba referiu que muitos planos diretores municipais não foram atualizados para permitir a expansão das energias renováveis, levando a obstáculos administrativos a nível local.
Além disso, o ex-secretário de Estado destacou a crescente complexidade do quadro regulatório, onde novos regimes jurídicos surgem sem uma articulação adequada com os já existentes. Um exemplo dado foi o regime da mobilidade elétrica, que não está completamente integrado com o setor elétrico, resultando em inconsistências e ineficiências.
Galamba reiterou que o verdadeiro problema não é a falta de legislação, mas sim a sua aplicação eficaz. Embora Portugal tenha avançado com reformas ambiciosas, estas frequentemente esbarram em dificuldades institucionais e administrativas, especialmente na capacidade das entidades competentes de garantir uma execução consistente das normas.
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Fonte: ECO
