O regime dos Residentes Não Habituais (RNH) em Portugal, que isenta de impostos estrangeiros e emigrantes que decidam fixar residência no país, já acumulou incentivos que ultrapassam os 10.124 milhões de euros na última década. Este valor, revelado pelo Jornal Económico, reflete a crescente despesa fiscal associada a este regime, que atingiu um novo recorde em 2025, com 2.099 milhões de euros.
Este aumento representa um crescimento de 20,5% em comparação com os 1,7 mil milhões registados em 2024 e corresponde a 20,7% do total concedido desde 2016. O regime, que foi criado pelo governo de José Sócrates em 2009, começou a ser aplicado de forma efetiva em 2013, após uma clarificação legislativa. O impacto inicial nas contas do Estado foi modesto, com apenas 60 milhões de euros em 2014, mas os números têm vindo a crescer exponencialmente desde então.
Em 2017, os incentivos já tinham subido para 432 milhões de euros e, em 2020, durante o primeiro ano da pandemia, duplicaram para 892 milhões. Em 2023, embora tenha havido uma ligeira queda de 4,3%, o valor ainda alcançou os 1.297 milhões de euros. Desde então, os incentivos a Residentes Não Habituais têm continuado a aumentar, com uma subida de 61,8% até ao presente.
Anabela Silva, partner da EY, sugere que a evolução dos incentivos este ano pode estar relacionada com a introdução de um regime transitório que permitirá que muitos indivíduos se registrem como Residentes Não Habituais. Este regime, que se estende por uma década, ainda permite que estrangeiros ou emigrantes que já cumpram certos critérios se beneficiem das isenções fiscais.
No entanto, Anabela Silva prevê uma diminuição dos valores nos próximos anos, à medida que o período de aplicação do regime para cada indivíduo se extingue ou quando estes regressem ao seu país de origem. O regime foi também substituído pelo Incentivo Fiscal à Investigação Científica e Inovação (IFICI), que entrou em vigor em janeiro de 2024 e apresenta condições de acesso mais restritas.
Carlos Lobo, ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e criador do RNH, partilha a mesma preocupação, afirmando que a burocracia do novo regime poderá levar a uma estabilização dos valores. Ele critica a falta de transparência nas novas regras, alertando que Portugal pode ter perdido a sua vantagem competitiva no cenário internacional.
Nos últimos anos, o número de beneficiários do RNH cresceu significativamente. Em 2019, eram 41.229, enquanto em 2024 esse número já ultrapassava os 128.958. Apesar do aumento dos beneficiários, Anabela Silva destaca que os incentivos fiscais não resultam necessariamente em receita cessante, pois muitos destes indivíduos não teriam transferido a sua residência para Portugal sem o regime.
A fiscalista considera que o RNH é um instrumento eficaz para atrair mão-de-obra qualificada e investimento estrangeiro, com a receita gerada pelos beneficiários a aumentar de 275 milhões em 2019 para 788 milhões em 2023. Contudo, ela também aponta fragilidades no regime, como a complexidade técnica e a falta de verificações automáticas.
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Residentes Não Habituais Nota: análise relacionada com Residentes Não Habituais.
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Fonte: Sapo
