Os canais de televisão em sinal aberto em Portugal, RTP, SIC e TVI, chegaram a um acordo com a FIFA para a transmissão do Mundial de Futebol, que terá início a 11 de junho. Segundo informações avançadas pelo Correio da Manhã, estes canais irão transmitir um total de 20 jogos, incluindo os que envolvem a seleção nacional. Até ao momento, nenhuma das partes envolvidas confirmou oficialmente o acordo.
Este desenvolvimento ocorre no mesmo dia em que a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) revelou que está a acompanhar a situação. A ERC enviou um ofício ao Governo, informando sobre o requerimento dos operadores televisivos e as diligências necessárias para resolver a questão, dada a sua relevância. A ERC também está a processar o registo da LivemodeTV, um prestador de serviços de media.
O +M questionou o ministro da Presidência sobre o ofício recebido e as ações a serem tomadas, mas não obteve resposta até à publicação do artigo. O Governo já tinha sido questionado anteriormente pelo Partido Socialista sobre as medidas que estava a implementar. O gabinete de Leitão Amaro respondeu que o Executivo está a monitorizar a situação e a atuação da entidade reguladora.
O Governo recordou que a legislação portuguesa permite classificar eventos como “de interesse público generalizado”. Quando isso acontece, os operadores em sinal aberto têm o direito de adquirir os direitos de transmissão em condições de mercado, mesmo que um operador privado tenha adquirido esses direitos em primeiro lugar. Caso não haja um acordo, a Lei da Televisão prevê que a ERC pode intervir através de arbitragem vinculativa.
A Associação Portuguesa de Anunciantes (APAN) também está atenta ao desenrolar deste processo. A nova presidente da APAN, Teresa Burnay, expressou confiança numa solução que permita a transmissão dos jogos em sinal aberto, mencionando a possibilidade de novos formatos de consumo. Burnay acredita que haverá espaço para todos os operadores, à medida que o mercado se adapta a esta nova realidade.
Os principais canais envolvidos, RTP, SIC e TVI, não comentaram sobre o estado das negociações, afirmando que o processo está em curso. A Sport TV, que adquiriu os direitos de transmissão, também não respondeu até ao fecho deste artigo.
Os canais generalistas enviaram uma exposição à ERC para solicitar uma avaliação da situação das negociações. Pedro Morais Leitão, CEO da Media Capital, destacou que a FIFA vendeu os direitos à Sport TV, mas a ERC tem autoridade sobre a Sport TV, o que pode permitir que jogos transmitidos em canal fechado sejam também exibidos em sinal aberto.
A ERC, em resposta ao +M, revelou que enviou um pedido de esclarecimento à FIFA, sublinhando a importância de encontrar uma solução que garanta o acesso universal do público português aos jogos do Mundial de Futebol. A lista de canais com direitos de transmissão, atualizada a 19 de maio, inclui apenas a Sport TV, a Live Mode e a Rádio Renascença.
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Fonte: ECO
