João Leão, membro português do Tribunal de Contas Europeu (TCE), expressou preocupações sobre o novo orçamento da União Europeia (UE) durante uma audição no parlamento. O foco principal do seu alerta recai sobre as alterações na Política Agrícola Comum (PAC), que, segundo Leão, podem gerar desigualdade e influenciar a concorrência entre os países da UE.
Na sua apresentação sobre o Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034, Leão destacou que as mudanças no orçamento da UE incluem a integração de vários fundos, como a Coesão e a PAC, num único fundo. Esta nova estrutura confere mais poder discricionário aos Estados-membros, permitindo-lhes distribuir os fundos de forma diferente. Contudo, essa flexibilidade pode comprometer a equidade e a concorrência justa entre os agricultores, uma vez que a PAC é uma ferramenta crucial para garantir a igualdade de condições no mercado único.
O antigo ministro das Finanças também alertou para a nova abordagem ao financiamento e desembolso dos fundos, que passará a ser baseado em marcos e metas, em vez da apresentação de despesas. Este modelo, semelhante ao utilizado no Plano de Recuperação e Resiliência, apresenta desafios significativos em termos de responsabilização. Leão enfatizou a necessidade de definir com precisão os detalhes e custos dos projetos, sublinhando a importância da transparência no uso das verbas.
A proposta da Comissão Europeia para o novo orçamento da UE, que abrange o período de 2028 a 2034, ascende a dois biliões de euros, um aumento em relação aos 1,2 biliões do atual quadro. No entanto, a assembleia europeia propõe um orçamento ainda mais ambicioso, solicitando 1,27% do rendimento nacional bruto em contribuições nacionais, em comparação com os 1,15% sugeridos pela Comissão. Este aumento, que não inclui o reembolso da dívida dos Planos de Recuperação e Resiliência, representa uma diferença significativa que poderá impactar a alocação de recursos.
A atual presidência do Conselho da UE, sob a liderança de Chipre, deverá apresentar até junho uma proposta de negociação, que será discutida no Conselho Europeu no final do mês. Os eurodeputados e os Estados-membros têm até novembro para trabalhar nos documentos técnicos e nos processos negociais, com o objetivo de alcançar um acordo até ao final do ano. Leia também: O impacto das novas políticas agrícolas na economia europeia.
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Fonte: ECO
