O Partido Socialista (PS) anunciou que irá rever o seu projeto de lei sobre a transparência dos doadores de partidos, em resposta a críticas da Entidade das Contas e da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA). O objetivo é garantir que a informação sobre os doadores continue acessível e sem ambiguidades.
O deputado do PS, Pedro Delgado Alves, explicou à agência Lusa que a decisão de atualizar o projeto surge após a análise dos pareceres da CADA e da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP), que identificaram falhas não só no projeto do PS, mas também nos do Livre e do Bloco de Esquerda (BE). “Vamos atualizar o projeto para que não haja dúvidas sobre o que deve permanecer acessível”, afirmou Alves.
As críticas centram-se na falta de clareza sobre quais dados dos doadores devem ser considerados públicos. A ECFP considera que a formulação atual é ambígua, uma vez que não especifica claramente a informação que deve ser divulgada. A entidade sugere que a lei deve identificar de forma explícita quais dados pessoais podem ser divulgados, caso se pretenda limitar o acesso a informações que não são relevantes para o escrutínio do financiamento dos partidos.
Além disso, a CADA destacou que o projeto do PS não inclui no texto legal os limites da divulgação de dados pessoais dos doadores, o que pode gerar dúvidas sobre a proporcionalidade das informações a serem divulgadas. A Entidade das Contas também sublinha que, apesar da intenção de proteger alguns dados dos doadores, a obrigação de identificar claramente os doadores, incluindo nome completo, Número de Identificação Fiscal (NIF) e montante doado, deve ser mantida, sob pena de comprometer a fiscalização.
A CADA conclui que não se opõe a alterações legislativas que reforcem a transparência e o escrutínio, mas enfatiza que os seus pareceres não têm caráter vinculativo. As propostas dos partidos surgem após a ECFP ter deixado de disponibilizar a identidade dos doadores, em resposta a um parecer da CADA.
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Fonte: ECO
