A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) anunciou que o seu sistema de alertas permitiu recuperar cerca de 446 milhões de euros em impostos no último ano, com um foco especial nos rendimentos obtidos no estrangeiro. Este valor representa uma diminuição de 8% em comparação com o ano anterior, conforme indicado no Relatório de Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneiras de 2025, que foi apresentado pelo Ministério das Finanças ao Parlamento.
Segundo o relatório, que é da responsabilidade da secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, os alertas de apoio ao cumprimento voluntário de obrigações fiscais foram fundamentais para a recuperação de 446,3 milhões de euros, principalmente relacionados com o IRS. A maior parte deste montante provém dos alertas sobre rendimentos obtidos no estrangeiro, que foram lançados em conjunto com a campanha de IRS de 2025. O impacto financeiro, resultante do aumento dos rendimentos declarados no Anexo J da Modelo 3 de IRS dos anos de 2021 a 2024, totalizou cerca de 435 milhões de euros.
O relatório também revela que, como parte desta estratégia, o Fisco expandiu significativamente o número de contribuintes que, apesar de não terem declarado rendimentos obtidos no estrangeiro, passaram a ser considerados residentes fiscais em Portugal durante 2023 e 2024. Estes contribuintes também receberam alertas do Fisco, uma medida preventiva que visa aumentar a conformidade fiscal.
Os alertas do Fisco são compostos por respostas padronizadas que os contribuintes podem selecionar para justificar o incumprimento detetado ou para assumir a sua responsabilidade. Este sistema não só oferece instruções sobre como regularizar a situação, mas também tem como objetivo promover mudanças permanentes no comportamento dos contribuintes. A AT procura incentivar o cumprimento voluntário, especialmente entre aqueles que, apesar de apresentarem indícios de incumprimento, estão dispostos a corrigir a sua situação. O relatório destaca que muitos incumprimentos resultam de falta de informação ou da perceção errada de que a sua conduta não terá consequências.
No último ano, o Fisco lançou 17 alertas de apoio ao cumprimento voluntário, abrangendo diversos impostos. Alguns destes alertas têm um impacto apenas declarativo ou cadastral, mas todos visam facilitar a regularização das situações fiscais.
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Fonte: ECO
