O primeiro-ministro, Luís Montenegro, volta ao Parlamento esta quarta-feira para o debate quinzenal, onde deverá responder a questões sobre a polémica demissão do secretário-geral adjunto do Ministério da Administração Interna (MAI) e o relatório da Presidência da República sobre as tempestades que afetaram o país. Este debate, que se inicia com perguntas do partido Livre, contará com a participação de várias forças políticas, incluindo PSD, Chega, PS, IL, PCP, CDS-PP, BE, PAN e JPP, e terá uma duração prevista de duas horas.
Desde o último debate, realizado a 29 de abril, a proposta de lei do Governo para a revisão do Código do Trabalho foi apresentada no Parlamento. No entanto, até ao momento, não houve negociações públicas nem parceiros visíveis para a sua aprovação. A proposta de lei é um tema que promete ser abordado novamente, uma vez que o primeiro-ministro defende a necessidade de rever as leis laborais para aumentar a competitividade do país, desmentindo a acusação de que pretende retirar direitos aos trabalhadores.
Um dos pontos centrais do debate será o relatório elaborado por António José Seguro, que visitou as zonas afetadas pelas tempestades entre 6 e 10 de abril. Embora ainda não tenha sido oficialmente divulgado, o documento destaca a necessidade de acelerar os apoios e melhorar a coordenação entre as entidades envolvidas. O relatório, que conta com quase cem páginas, critica a gestão da crise, apontando falhas na coordenação e na clareza das medidas adotadas. Além disso, identifica problemas como a lentidão na entrega de apoios e a necessidade de reforçar a infraestrutura de telecomunicações e energia.
No último domingo, a demissão de António Pombeiro, secretário-geral adjunto do MAI, veio à tona, alegando “graves irregularidades” na gestão da SIRESP S.A. durante a presidência do general Paulo Viegas Nunes. O gabinete do ministro Luís Neves esclareceu que Pombeiro já havia solicitado a exoneração a 28 de abril, antes da escolha de Viegas Nunes, mas informações obtidas pela Lusa contradizem essa versão, revelando que a demissão estava relacionada com a gestão do SIRESP.
O debate no Parlamento promete ser intenso, especialmente com a oposição já a manifestar a sua intenção de votar contra a proposta de revisão das leis laborais. O PS, por exemplo, já anunciou que não apoiará a proposta na sua generalidade. O Chega, que possui deputados suficientes para viabilizar a proposta, também impôs condições que o Governo rejeitou, como a redução da idade da reforma, o que poderá complicar ainda mais a situação.
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Fonte: ECO
