O Serviço Nacional de Saúde (SNS) enfrenta uma grave crise após um ciberataque que comprometeu os dados pessoais de mais de 100 mil utentes. As entidades responsáveis podem ser responsabilizadas judicialmente por não terem protegido adequadamente essas informações. De acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), as coimas podem variar entre cinco mil e 20 milhões de euros, dependendo da gravidade da infração. Além disso, os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) não notificaram os utentes afetados “sem demora injustificada”, o que também pode resultar em penalizações. O ataque está a ser investigado pela Polícia Judiciária, pelo Ministério Público, e por outras entidades reguladoras.
Por outro lado, um estudo da Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN) revela que os custos com a habitação estão a empurrar mais 376 mil pessoas para o limiar da pobreza em Portugal. O relatório, intitulado “Habitação e Pobreza”, indica que a pressão financeira do mercado imobiliário anula os efeitos positivos dos salários e dos apoios sociais. A EAPN destaca que, sem essa sobrecarga, haveria menos pessoas a viver em condições de pobreza. Os dados mostram que os preços das casas aumentaram 17,6% no último ano, enquanto os rendimentos reais das famílias não acompanharam essa evolução, criando um desalinhamento preocupante.
A crise habitacional afeta especialmente as famílias com crianças, os jovens e os idosos isolados, que são os mais vulneráveis a esta situação. A EAPN sublinha que a habitação tornou-se um dos principais motores de exclusão social em Portugal, exigindo uma resposta urgente por parte do governo e das instituições.
Além disso, a questão das multas de trânsito também está a gerar controvérsia. Relatórios oficiais de segurança interna indicaram que apenas um número reduzido de multas prescreveu nos últimos anos, mas a realidade é bem diferente. Dados da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) revelam que, entre 2018 e 2023, cerca de 1,4 milhões de autos de contraordenação estavam sem decisão, o que significa que, em média, 660 multas prescrevem diariamente. A ANSR justifica que limitações técnicas nos sistemas de informação dificultam o rastreio e o reporte adequado das prescrições.
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Fonte: ECO
