O juiz do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, Alexandre de Moraes, fez um apelo em Lisboa para a regulação das redes sociais, considerando esta medida essencial para a preservação das democracias e da dignidade humana. Durante a abertura do Fórum de Lisboa, Moraes destacou que, tal como acontece com outros meios de comunicação, as redes sociais devem ser regulamentadas, uma vez que impactam milhões de pessoas em todo o mundo.
“Desde que existe regulamentação, nenhuma atividade económica que afete biliões de pessoas deixou de ser regulada”, afirmou o juiz, sublinhando a necessidade de um equilíbrio entre a liberdade de imprensa, a liberdade de expressão e a proteção da democracia. Moraes alertou que as redes sociais não podem continuar a ser “terra de ninguém”, onde indivíduos, sob pseudónimos ou perfis falsos, instigam comportamentos perigosos, como suicídios e automutilações, além de promoverem discursos de ódio e ataques à democracia.
O juiz enfatizou que o que se considera uma “pseudo liberdade de expressão” pode, na verdade, ameaçar a própria democracia. “Sem uma regulação adequada, não teremos democracia, nem liberdade de expressão”, concluiu. Este tema é particularmente relevante em 2024, ano em que Moraes ordenou o bloqueio da plataforma X no Brasil, devido à sua recusa em cumprir decisões judiciais relacionadas com a desinformação. O bloqueio durou 40 dias e gerou controvérsias, incluindo críticas do proprietário da plataforma, Elon Musk, que chamou Moraes de ditador.
A discussão sobre a regulação das redes sociais também teve repercussões diplomáticas e económicas, especialmente quando o ex-Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, impôs tarifas sobre o Brasil, citando as ordens de censura emitidas pela justiça brasileira como uma das razões.
O Fórum de Lisboa, que decorre até quarta-feira, reúne representantes de várias esferas do poder judicial, político e económico, tanto do Brasil como de Portugal e outros países. Organizado pelo juiz Gilmar Mendes, o evento intitulado “Nova Ordem Internacional, Tecnologia e Soberania: Desafios Democráticos Económicos e Sociais” conta com mais de 470 palestrantes em cerca de 70 painéis de debate.
Entre os participantes estão outros juízes do STF, como Flávio Dino, e figuras de destaque como o presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. O evento também contará com a presença de líderes internacionais, como a presidente do Conselho Constitucional de Moçambique e o ex-Presidente da Colômbia, Ivan Duque.
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Fonte: Sapo
