As recentes tempestades que afetaram Portugal este ano terão um impacto significativo nas finanças públicas, resultando numa perda de receitas fiscais e da Segurança Social que ascende a mil milhões de euros, o que equivale a 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB). Este cenário, previsto na Resolução do Conselho de Ministros que aprova o plano PTRR – Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência, poderá agravar-se em 2024, com uma perda adicional de 300 milhões de euros.
De acordo com a Resolução, a contração da atividade económica terá efeitos diretos sobre a receita fiscal, especialmente no que diz respeito ao IVA e ao IRC. A receita do IRC, por exemplo, deverá sentir o impacto em 2026, devido à dispensa de pagamentos por conta. Estima-se que a perda total de receita fiscal atinja os 600 milhões de euros em 2026 e 300 milhões de euros em 2027.
No que diz respeito à Segurança Social, cerca de 15 mil empresas solicitaram isenção de TSU, resultando numa perda de receita de 335 milhões de euros. Além disso, os apoios financeiros para a manutenção de postos de trabalho e o lay-off extraordinário terão um custo adicional de cerca de 80 milhões de euros. Assim, a perda total da Segurança Social poderá ultrapassar os 400 milhões de euros em 2026.
As tempestades, que ocorreram entre 24 de janeiro e 15 de fevereiro, causaram danos que vão muito além das perdas de receitas fiscais. O levantamento realizado para a candidatura ao Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE) aponta para prejuízos totais de 5,3 mil milhões de euros, dos quais 3,16 mil milhões são atribuídos ao setor público.
Para mitigar os danos, o PTRR prevê várias medidas de recuperação, que incluem o financiamento através do Orçamento do Estado, orçamentos municipais e fundos europeus. As infraestruturas rodoviárias, por exemplo, sofreram danos significativos, com prejuízos superiores a mil milhões de euros, resultantes de cheias e deslizamentos de terras.
Os prejuízos na ferrovia, portos e equipamentos públicos também superaram os 300 milhões de euros. A rede elétrica e de telecomunicações registou danos estimados em mais de 160 milhões de euros, afetando temporariamente o fornecimento de serviços essenciais.
No âmbito da recuperação, o governo implementará medidas como moratórias de crédito e apoios transitórios ao emprego, visando estabilizar a produção e preservar cadeias de abastecimento. Para ajudar as empresas afetadas, foram criadas Linhas de Apoio à Reconstrução, com um montante total de dois mil milhões de euros.
Na agricultura, o apoio será concedido através do Restabelecimento do Potencial Produtivo do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC), que incluirá apoios financeiros diretos e mecanismos excepcionais de restabelecimento produtivo.
As medidas de apoio às habitações também estão em curso, com cobertura de 100% das despesas elegíveis, até um limite de dez mil euros por habitação. Além disso, despesas de realojamento temporário serão elegíveis sempre que necessário.
O PTRR é estruturado em três pilares: Proteger, Responder e Recuperar, com um investimento total estimado em cerca de 15 mil milhões de euros. Este plano visa garantir uma resposta eficaz e coordenada em momentos de crise, protegendo as populações e reforçando a resiliência do território.
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Fonte: ECO
