Na audição de quatro juízes candidatos ao Tribunal Constitucional (TC), realizada esta quarta-feira, os partidos PSD, Chega e CDS manifestaram a necessidade de uma maior liberdade legislativa para o Parlamento e o Governo. O foco da discussão centrou-se na aplicação dos princípios da igualdade e proporcionalidade, com o deputado do PSD, Paulo Marcelo, a questionar os candidatos sobre o papel do TC na interpretação e aplicação destes princípios.
Paulo Marcelo perguntou aos juízes Joaquim Cardoso e Costa, Luís Brites Lameiras, Gabriela Cunha Rodrigues e Paula Ribeiro Faria como viam a atuação do TC em relação ao espaço de liberdade do legislador ordinário, que inclui tanto a Assembleia da República como o Governo. O deputado enfatizou a importância de permitir que os legisladores, eleitos pelos cidadãos, possam concretizar e densificar os princípios constitucionais nas leis que aprovem.
Os candidatos ao TC defenderam a separação de poderes, sublinhando que o tribunal deve atuar como um órgão de controlo, mas com uma abordagem de autocontenção. Joaquim Cardoso da Costa, um dos candidatos, destacou que o TC deve intervir apenas quando houver um desvio evidente por parte do legislador, utilizando o princípio da proporcionalidade como critério.
O deputado do Chega, Bernardo Pessanha, reforçou a ideia de que o TC não deve assumir o papel de uma segunda câmara legislativa. João Almeida, do CDS, acrescentou que a interpretação dos princípios da igualdade e proporcionalidade pode levar a um ativismo judicial questionável, especialmente em um sistema democrático que valoriza a separação de poderes.
Por outro lado, a juíza Gabriela Cunha Rodrigues, indicada pelo PS, argumentou que o TC não deve ser visto como um órgão igual aos outros, pois é o garante último da Constituição. Ela defendeu que a deferência ao legislador deve ser respeitada, embora reconhecesse que o ativismo judiciário pode ter uma conotação positiva em certos contextos.
A deputada do PS, Isabel Moreira, contestou a ideia de que a eleição de juízes do TC pelo Parlamento resulta em partidarização. Ela elogiou a independência do TC, que tem sido reconhecida tanto a nível nacional como internacional. Moreira sublinhou que o tribunal desempenha um papel crucial na proteção da Constituição e dos direitos fundamentais, e que todos os direitos têm a mesma importância.
Rui Rocha, ex-presidente da Iniciativa Liberal, comentou sobre o “psicodrama” político relacionado à eleição dos juízes em falta no TC, apontando contradições nos posicionamentos dos partidos envolvidos.
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Fonte: Sapo
