O Governo português aprovou uma nova medida de apoio agrícola, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 107/2026, que destina 20 milhões de euros para compensar o aumento dos custos de produção, especialmente em fertilizantes e energia. Este apoio, que se insere no regime temporário de auxílios de Estado da Comissão Europeia, será aplicado no segundo trimestre de 2026.
O objetivo principal deste apoio agrícola é ajudar as explorações mais afetadas pelos aumentos de custos, assegurando a viabilidade económica das atividades agrícolas, preservando os rendimentos dos agricultores e reforçando a estabilidade da cadeia de abastecimento alimentar. José Manuel Fernandes, Ministro da Agricultura e Mar, sublinhou a importância desta medida: “Perante um contexto internacional marcado por forte instabilidade e pelo agravamento dos custos de produção, o Governo está ao lado dos agricultores portugueses, reforçando a sua capacidade de adaptação e garantindo a continuidade da produção alimentar nacional.”
Os valores do apoio agrícola variam consoante o tipo de exploração. Para as superfícies agrícolas, o montante fixado é de 28 euros por hectare para áreas de regadio e 12 euros por hectare para áreas de sequeiro. As áreas elegíveis são aquelas declaradas no Pedido Único de 2025, abrangendo culturas temporárias e permanentes, com algumas exceções, como culturas forrageiras e pousio.
Na componente pecuária, os apoios serão atribuídos com base nos animais abrangidos pelos regimes associados da campanha de 2026. Os valores definidos incluem 10 euros por vaca em aleitamento, 12 euros por vaca leiteira e 1,5 euros por ovino ou caprino elegível. Cada beneficiário terá limites de apoio que variam entre 50 euros e 5.000 euros, sendo que o montante total dos auxílios não pode ultrapassar os 50 mil euros por exploração.
Este apoio assume a forma de uma subvenção não reembolsável, que será atribuída automaticamente aos agricultores que cumpram os requisitos, mediante a apresentação de uma declaração de compromisso de honra. Os pagamentos serão realizados numa única tranche por transferência bancária, a cargo do IFAP, e os apoios deverão ser concedidos até 31 de dezembro de 2026.
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Fonte: Sapo
