O Presidente da República, António José Seguro, afirmou que o momento atual é propício para o Parlamento discutir a revisão da lei laboral e a criação da Prestação Social Única (PSU). Durante uma recente visita ao Luxemburgo, onde se reuniu com empresários portugueses e lusodescendentes, Seguro remeteu a avaliação dessas propostas para um “momento próprio”.
Em relação à legislação laboral, o chefe de Estado sublinhou que “há um processo que está a decorrer no Parlamento”, referindo-se à votação agendada para o dia 18 sobre a revisão do Código do Trabalho. Seguro enfatizou que não se irá imiscuir no debate, preferindo aguardar o desenrolar das discussões parlamentares.
Sobre a Prestação Social Única, que visa substituir 13 apoios sociais existentes, Seguro reiterou que a análise do diploma cabe ao Parlamento. “O Presidente da República tem o momento próprio para fazer a avaliação dos diplomas que chegam a Belém”, afirmou, destacando a importância de um debate aprofundado sobre a questão.
Além disso, António José Seguro pediu que as suas intervenções sobre os problemas do país não sejam vistas como críticas a indivíduos ou partidos. Ele defendeu que o país precisa de convergir em soluções duradouras, em vez de se focar em “legislaturas encurtadas”. O Presidente alertou para o envelhecimento da população portuguesa, classificando-o como um problema sério que afeta o sistema de segurança social e a saúde.
“Temos um problema grave que é o envelhecimento da nossa população. Isso cria pressão sobre o sistema de segurança social e sobre o sistema de saúde”, disse, sublinhando a necessidade de soluções que transcendam os ciclos políticos. Seguro exemplificou o Luxemburgo, que, segundo ele, trabalha com uma cultura de convergência, definindo prioridades e estratégias claras.
Recentemente, o Presidente da República caracterizou o envelhecimento em Portugal como uma “bomba-relógio”, alertando que a solidariedade da sociedade civil não pode substituir as responsabilidades do Estado. Na abertura do 15.º Congresso Nacional das Misericórdias, em Braga, Seguro destacou que Portugal deve oferecer uma resposta mais eficaz às necessidades da população envelhecida.
Por sua vez, o primeiro-ministro Luís Montenegro reconheceu o alinhamento entre o Governo e o Presidente da República no diagnóstico e nas soluções para o envelhecimento. Montenegro afirmou que o executivo está a adotar uma “estratégia transversal” para abordar esta questão, visando melhorar a qualidade de vida dos cidadãos mais velhos.
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Fonte: ECO
