O Fisco português está a intensificar a fiscalização sobre os pagamentos no futebol, à medida que surgem suspeitas de fraude fiscal. Nos últimos meses, a Autoridade Tributária (AT) solicitou informações a várias jurisdições estrangeiras sobre operações financeiras específicas. O objetivo é identificar quem efetuou os pagamentos, os montantes envolvidos e os serviços relacionados com os valores pagos a atletas e treinadores. Esta ação surge no contexto de um esforço maior para seguir o rasto do dinheiro e combater a evasão fiscal no desporto.
Além disso, a bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados, Paula Franco, alertou que ainda existem “muitas milhares” de declarações de IRS por liquidar. Com a campanha de entrega a aproximar-se do fim, a bastonária reconhece que, embora as primeiras liquidações tenham sido processadas rapidamente, o ritmo abrandou, e muitas declarações de IRS aguardam validação por parte da AT. Esta situação pode causar preocupação entre os contribuintes que ainda não regularizaram a sua situação fiscal.
No que diz respeito ao arrendamento acessível, as isenções fiscais atribuídas aos senhorios que aderem a estes programas não estão a ser fiscalizadas pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU). Os benefícios, que incluem isenções de IRS e IRC sobre as rendas, carecem de um mecanismo eficaz para garantir que os contratos continuam a cumprir as condições exigidas para manter esses apoios fiscais. Esta falta de fiscalização levanta questões sobre a eficácia do programa e a proteção dos interesses do Estado.
Por fim, é importante destacar que milhares de lesados das intempéries do início do ano não receberão apoios até ao final do mês. Os municípios da Marinha Grande e de Leiria enfrentam dificuldades em concluir a análise de mais de 14 mil candidaturas a apoios que podem chegar a dez mil euros para a reconstrução de habitações danificadas. A situação é preocupante, pois muitos dos processos ainda não foram analisados, o que pode atrasar a recuperação das famílias afetadas.
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Fonte: ECO
