A Europa está a passar por uma transformação significativa, impulsionada pela competição geoeconómica com os Estados Unidos e a China, bem como pela necessidade de uma transição climática urgente. Em 2025, a Comissão Europeia apresentou uma proposta que altera profundamente o orçamento comunitário, com a introdução do novo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) para 2028-2034, que conta com quase dois biliões de euros. Este novo modelo de financiamento não se baseia apenas em envelopes nacionais, mas sim em critérios de mérito, destacando o Fundo Europeu de Competitividade como um dos principais instrumentos desta mudança.
Este fundo, que inclui o Horizonte Europa, mobilizará mais de 400 mil milhões de euros ao longo de sete anos, representando cerca de 22% do total do QFP. Para Portugal, a questão não é apenas sobre mais um programa de financiamento, mas sim sobre a escolha do papel que o país deseja desempenhar na economia europeia na próxima década.
O Fundo Europeu de Competitividade surge em resposta a diagnósticos que identificaram as fragilidades da economia europeia, como o relatório de Mario Draghi, que revelou que a União Europeia investe anualmente menos 800 mil milhões de euros em tecnologia e inovação em comparação com os Estados Unidos. Este fundo visa mobilizar capital público e privado para áreas estratégicas, como defesa, digitalização e biotecnologia, e exige a formação de consórcios com dimensão europeia.
É importante notar que este fundo não é um simples rebranding dos fundos estruturais que Portugal conhece. Os 33,5 mil milhões de euros propostos para o país no novo QFP destinam-se a coesão, agricultura e pescas, enquanto o Fundo Europeu de Competitividade é gerido a nível europeu, sem reservas específicas para Portugal. Assim, o país deve apresentar projetos sólidos e credíveis para ter acesso a este financiamento.
Este cenário apresenta desafios significativos para as empresas portuguesas, que, em grande parte, são pequenas e médias, com baixa intensidade tecnológica e fraca integração em redes de investigação. As economias com ecossistemas de inovação mais robustos e uma tradição de colaboração em consórcios europeus estarão em vantagem. Portanto, a capacidade de Portugal para competir no âmbito do Fundo Europeu de Competitividade dependerá da sua capacidade instalada e da organização do seu tecido empresarial.
Além disso, a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal tem alertado para a necessidade de uma distribuição mais equitativa dos fundos, uma vez que o setor de comércio e serviços representa uma parte significativa da economia e do emprego. O foco do fundo em tecnologias estratégicas pode, inadvertidamente, acentuar desigualdades existentes.
Por outro lado, Portugal tem demonstrado uma crescente capacidade de organização, com empresas que têm uma presença relevante em mercados internacionais e centros de investigação e desenvolvimento que atraem talento. A criação da Agência para a Investigação e Inovação é um passo importante para articular a ciência e a inovação com o tecido empresarial, preparando o país para as exigências do Fundo Europeu de Competitividade.
O primeiro-ministro Luís Montenegro expressou, em abril de 2026, a confiança de que Portugal está preparado para competir neste novo ambiente, mas também sublinhou a importância de salvaguardar os princípios da política de coesão. Esta postura reflete um entendimento de que Portugal pode e deve competir, mas sem abandonar as bases que sustentam a sua convergência com o resto da Europa.
A preparação para o Fundo Europeu de Competitividade não pode ser deixada para o último minuto. É crucial que empresas, universidades e instituições públicas trabalhem em conjunto para garantir que Portugal esteja pronto para aproveitar as oportunidades que este novo fundo trará. Leia também: O papel da inovação na economia portuguesa.
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Fonte: ECO
