O Conselho de Ministros de Portugal aprovou, na passada quinta-feira, uma despesa de até 130,4 milhões de euros para apoio à Ucrânia em 2026, em resposta à guerra com a Rússia. Esta decisão reflete os compromissos internacionais do país, nomeadamente no âmbito da NATO e do Acordo de Cooperação de Segurança estabelecido em 2024.
De acordo com o comunicado oficial, a resolução aprovada permite a doação de equipamentos militares, tanto letais como não letais, além de outros bens provenientes das Forças Armadas. O ministro da Defesa Nacional será responsável por determinar a alocação destes recursos, que abrangerão diversas áreas, incluindo capacidades aéreas, marítimas e blindadas, comunicações, proteção e apoio logístico.
O objetivo desta medida é reforçar o apoio à Ucrânia, contribuindo para a defesa da sua soberania e, ao mesmo tempo, promover o desenvolvimento da base tecnológica e industrial de defesa nacional. António Leitão Amaro, ministro da Presidência, sublinhou a importância deste apoio, afirmando que “a luta deles é a luta de toda a Europa de segurança comum” e reafirmou o compromisso contínuo de Portugal em apoiar a Ucrânia.
Além desta resolução, o Governo também aprovou uma reprogramação para a execução e financiamento de projetos de infraestruturas da NATO em território nacional. Entre os projetos estão a Base Aérea de Beja e o cais do Portinho da Costa, que pertence ao Depósito de munições da NATO em Lisboa. O montante global autorizado para estas infraestruturas foi atualizado para cerca de 21,9 milhões de euros, um aumento de 4,7 milhões de euros, justificado pela necessidade de trabalhos adicionais, especialmente na reabilitação do cais.
O diploma estabelece a repartição de encargos entre o financiamento da NATO e a componente nacional, assegurada por receitas próprias da Direção-Geral de Armamento e Património da Defesa Nacional, sem impacto adicional no orçamento do Ministério da Defesa. O Governo conclui que estas alterações visam garantir a conclusão das infraestruturas estratégicas, assegurando a sua plena operacionalidade.
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Fonte: ECO
