O Governo português prevê um custo adicional entre 30 e 40 milhões de euros para implementar o novo mecanismo de incentivo ao trabalho, que será parte da futura Prestação Social Única (PSU). Esta medida está agendada para entrar em vigor a 1 de janeiro de 2027, conforme noticiado pelo Público.
A Prestação Social Única tem como objetivo integrar várias prestações sociais existentes, incluindo o Rendimento Social de Inserção (RSI). Com esta nova abordagem, 125 mil pessoas que atualmente recebem apoios sociais deverão ser transferidas para a PSU, que irá considerar os rendimentos do trabalho no cálculo do apoio atribuído.
Além disso, a proposta do Governo estabelece que jovens entre os 18 e os 25 anos que tenham deficiência ou doença oncológica poderão ser obrigados a cumprir até 15 horas de trabalho social. Esta exigência aplica-se tanto aos beneficiários diretos da prestação como aos membros do agregado familiar que recebem o apoio. No entanto, as pessoas com um grau de incapacidade igual ou superior a 80% estarão isentas desta obrigação.
A Prestação Social Única é um apoio mensal que visa garantir aos beneficiários e aos seus agregados familiares os recursos necessários para satisfazer as suas necessidades mínimas. Esta medida, que faz parte do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), irá substituir 13 prestações sociais, incluindo o rendimento social de inserção, o subsídio social parental inicial, a pensão social de velhice, a pensão de viuvez e o subsídio social de desemprego.
A implementação da Prestação Social Única representa uma mudança significativa na forma como os apoios sociais são distribuídos em Portugal. Com esta nova estrutura, o Governo espera não só simplificar o sistema de prestações sociais, mas também incentivar a inserção no mercado de trabalho, promovendo uma maior autonomia financeira para os beneficiários.
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Fonte: ECO
