As autarquias portuguesas têm vindo a cancelar registos de alojamentos locais (AL) em todo o país, com um total de 10.324 unidades encerradas até ao momento. Este processo de revisão, que começou no final do ano passado, visa identificar e eliminar os estabelecimentos considerados inativos, conforme avança o Diário de Notícias.
A Câmara Municipal de Lisboa foi pioneira nesta ação, tendo ordenado o cancelamento de 6.765 registos de AL, o que representa cerca de 40% dos cerca de 19 mil alojamentos locais registados na cidade. A razão principal para estes cancelamentos foi a falta de apresentação do comprovativo do seguro de responsabilidade civil, um requisito essencial para o funcionamento destes estabelecimentos.
Outras autarquias, como as de Porto, Lagoa e Lagos, seguiram o exemplo de Lisboa e também iniciaram o processo de cancelamento de registos de unidades que não estão a operar. No Porto, por exemplo, já foram canceladas 1.413 unidades, o que equivale a cerca de 12% do total de alojamentos locais na cidade.
Estes cancelamentos estão a impactar os dados do Registo Nacional do Alojamento Local (RNAL). Atualmente, existem 119.147 alojamentos locais ativos em Portugal, mas mais de 37 mil destes ainda não apresentaram o seguro obrigatório e correm o risco de serem cancelados. A Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) estima que mais 30 mil licenças ‘fantasma’ poderão ser anuladas nos próximos meses.
A revisão dos alojamentos locais é uma medida que visa não apenas garantir a legalidade das unidades em funcionamento, mas também assegurar a qualidade e a segurança dos serviços prestados aos turistas e residentes. As autarquias estão a intensificar os esforços para regularizar o setor e eliminar práticas que possam prejudicar a imagem do alojamento local em Portugal.
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Fonte: ECO
