O Parlamento português aprovou, na passada sexta-feira, na generalidade, a isenção de IRS para as indemnizações atribuídas às vítimas de abusos sexuais na Igreja Católica. Esta decisão resulta da proposta do Governo, bem como dos projetos de lei apresentados pelo Bloco de Esquerda, Chega, Livre e pelo PAN.
Durante o debate realizado na quinta-feira, os deputados mostraram um consenso claro sobre a necessidade de não tributar as compensações financeiras destinadas às vítimas. Além disso, expressaram a intenção de encontrar uma solução que permita estabelecer um mecanismo de isenção de IRS que se aplique a todas as compensações extrajudiciais relacionadas com abusos sexuais ou violações de direitos fundamentais.
A proposta de isenção de IRS surge após a revista Sábado ter revelado, em abril, que as indemnizações pagas às vítimas não estavam isentas de impostos. O Governo, ciente da situação, anunciou que pretende garantir que as compensações financeiras não sejam tributadas, proporcionando assim um apoio mais efetivo às vítimas.
A Conferência Episcopal Portuguesa, em março, informou que as 57 vítimas de abuso sexual que solicitaram compensação aprovada receberão entre nove mil e 45 mil euros, totalizando mais de 1,5 milhões de euros. Esta medida visa não apenas reparar o sofrimento das vítimas, mas também assegurar que o apoio financeiro chegue na sua totalidade, sem a redução provocada pela tributação.
A isenção de IRS para estas indemnizações é um passo importante na luta por justiça e dignidade para as vítimas de abusos. Os deputados agora deverão trabalhar em sede de especialidade para definir os detalhes e garantir a implementação eficaz desta isenção.
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isenção de IRS Nota: análise relacionada com isenção de IRS.
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Fonte: Sapo
