A Assembleia da República Portuguesa aprovou recentemente a nova Lei do Mecenato Cultural, resultado de um esforço conjunto entre o Governo, o Partido Socialista (PS) e a Iniciativa Liberal (IL). Esta legislação, discutida em detalhe, traz várias alterações significativas ao regime existente.
Uma das principais mudanças é o aumento da dedução fiscal em sede de IRC para as empresas, que passa de 130% para 140%. Além disso, o limite de dedução do volume de negócios foi elevado de 0,8% para 1%. Estas alterações visam incentivar o investimento privado na cultura, um sector que, em Portugal, tem enfrentado desafios financeiros.
O regime anterior focava-se principalmente em entidades reconhecidas como de utilidade pública, limitando o apoio a determinadas instituições. Com a nova lei, é agora possível apoiar projetos específicos em diversas áreas disciplinares, o que representa um alargamento significativo das entidades elegíveis. Embora já tenha havido um alargamento em 2021, a nova legislação abre portas para mais organizações de interesse público e social.
Para facilitar a implementação deste regime, será criada uma Plataforma Nacional do Mecenato, que permitirá um acompanhamento mais eficaz dos pedidos e maior transparência. A introdução dos conceitos de “entidade cultural” e “iniciativa cultural” também visa simplificar a identificação de projetos elegíveis, reduzindo a burocracia associada.
No entanto, é importante ter em mente que, apesar das boas intenções, a eficácia desta lei pode ser limitada. O tecido empresarial português é, em grande parte, composto por micro e pequenas empresas, que muitas vezes não dispõem de recursos financeiros ou estrutura para apoiar iniciativas de mecenato. Assim, os principais beneficiários do regime fiscal tendem a ser empresas médias e grandes, especialmente nos sectores bancário, energético, telecomunicações e distribuição.
Especialistas alertam que a baixa adesão ao mecenato cultural em Portugal, comparativamente a outros países da União Europeia, está ligada à fraca produtividade e aos baixos salários praticados. O actual pacote laboral, que está a ser discutido, pode agravar esta situação, uma vez que as propostas de maior precariedade e menos direitos podem não resultar em melhores salários ou aumento da produtividade.
Se a produtividade não melhorar, as empresas poderão continuar a hesitar em apoiar iniciativas culturais, independentemente dos benefícios fiscais oferecidos. Assim, a interligação entre a produtividade, o crescimento económico e o mecenato cultural é evidente. A nova Lei do Mecenato Cultural, embora promissora, pode não ter o impacto desejado se não forem abordados os problemas estruturais que afetam a economia portuguesa.
Por fim, aproveito para sugerir uma visita aos Festivais Gil Vicente, que decorrem em Guimarães até 13 de junho. Este evento destaca a importância do teatro na construção do tecido cultural da região e é uma oportunidade imperdível para os amantes da cultura.
Mecenato Cultural Nota: análise relacionada com Mecenato Cultural.
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Fonte: Sapo
